Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 RAZO DE 15 (QUINZE) DIAS NA PRESENCA DO MINISTERIO PUBLICO E DA A UTORIDADE SANITARIA COMPETENTE, RESSALVADA A PRESERVACAO DE AMOST RAS PARA CONTRAPROVA ATE O ENCERRAMENTO DO PROCESSO, NOS TERMOS D OS ARTIGOS 50, 3. E 4., E 72, TODOS DA LEI N. 11.343/2006. CONCED O OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA AO REU. TRANSITADA EM JULGADO NESTA DATA: (A) OFICIE AO CARTORIO ELEITO

Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 C (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL); (E) EXPECA O NECE SSARIO COM FULCRO NA LEI DE EXECUCAO PENAL, INCLUSIVE A GUIA PARA RECOLHIMENTO DA PENA DE MULTA, CUJO VALOR ARRECADADO SERA DESTIN ADO AO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL (FUNPES)3. ADVIRTO QUE O PRES ENTE PROCESSO NAO PODERA SER ARQUIVADO SEM QUE SEJA CERTIFICADO O EFETIVO RECOLHIMENTO DOS VALORES REFERENTES

Seção III ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 TAL APREENDIDOS (FL. 13) NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS NA PRESENCA DO MINISTERIO PUBLICO E DA AUTORIDADE SANITARIA COMPETENTE, RESS ALVADA A PRESERVACAO DE AMOSTRAS PARA CONTRAPROVA ATE O ENCERRAME NTO DO PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 50, 3. E 4., E 72, TODOS DA LEI N. 11.343/2006. COM O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA D ETERMINO O PERDIMENTO EM FAVOR DA UNIAO DE 01

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 TAO, A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA S DE DIREITO. DE OUTRO MODO, DADO O QUANTUM DA PENA, NAO SE FAZ P OSSIVEL A SUSPENSAO CONDICIONAL PREVISTA NO ART. 77 DO REFERIDO D IPLOMA LEGAL. MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, COM FULCRO NO ART. 312 DO CPP, POR SE TRATAR DE REU REI NCIDENTE, E NEGO O DIREITO DE RECORRER EM LIB

Seção II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 DE MARCO DE 201 6 , AS 09:00 HORAS, OCASIAO EM QUE SERA DIRIMIDA SUA SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL. OFICIE-SE A CASA DO ALBERGAD O REQUISITANDO A APENADA E SUA CERTIDAO CARCERARIA. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 19 DE JANEIRO DE 2016. WA NESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 140346-47.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 596 NATUREZA : EX

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE (...) (70 046990040 RS , RELATOR: ISABEL DE BORBA LUCAS, DATA DE JULGAMENTO : 21/03/2012, OITAVA CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: DIARIO DA JUSTICA DO DIA 09/04/2012). GRIFEI. DESTA FORMA DETERMINO A CO NVERSAO DAS PENAS RESTRIVAS DE DIREITOS, ORA FIXADAS EM FACE DO S ENTENCIADO CARLOS ROBERTO GOMES DA ROCHA, EM

Seção II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 ADV ACUS : 17325 GO - SEBASTIAO FREIRE DA SILVA FILHO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201403554999 CONSIDERANDO A INFO RMACAO CONSTANTE NO LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO JUN TADO AS FLS. 26 NO SENTIDO QUE A EMPRESA INDICADA PELO SENTENCIAD O HELTON ESTEVAO ALVES RAFAEL PARA TRABALHO

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 VENDO-SE CONSTAR QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO. AGUARDE-SE A PRISAO DO SENTE NCIADO E, COM ESTA, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE J USTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 07 DE AGOSTO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA A

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 LGADO ESTA SENTENCA: (A) INCLUA-SE O SENTENCIADO NO SISTEMA DE IN FORMACAO DOS DIREITOS POLITICOS (INFODIP) E NO SISTEMA DE INFORMA COES CRIMINAIS (SINIC); (B) EXPECA O NECESSARIO COM FULCRO NA LEI DE EXECUCAO PENAL, INCLUSIVE A GUIA PARA RECOLHIMENTO DA PENA DE MULTA, CUJO VALOR ARRECADADO SERA DESTINADO AO FUNDO PENITENCIAR IO ESTADUAL (FUNPES)1. APOS TAIS PROVIDENCI

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 INEXISTEM ELEMENTOS PARA A AFERICAO DE SUA PERSONALIDADE, RAZAO P ELA QUAL DEIXO DE VALORAR ESSA CIRCUNSTANCIA; A MOTIVACAO MERECE REPROVACAO, PORQUANTO, NAO OBSTANTE TER, EM TESE, CAPACIDADE PARA O TRABALHO LICITO E APOIO FAMILIAR PARA SEGUIR UM CAMINHO ESCORR EITO, TEVE A INTENCAO DE AUFERIR PROVEITO FACIL ATRAVES DE ATO IL ICITO EM DETRIMENTO DE OUTREM; O COMPORTAME