257 resultados encontrados para execucao penal. inclusive - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 CESSARIO COM FULCRO NA LEI DE EXECUCAO PENAL, INCLUSIVE A GUIA PA RA RECOLHIMENTO DA PENA DE MULTA, CUJO VALOR ARRECADADO SERA DEST INADO AO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL (FUNPES)1. ADVIRTO QUE O PR ESENTE PROCESSO NAO PODERA SER ARQUIVADO SEM QUE SEJA CERTIFICADO O EFETIVO RECOLHIMENTO DOS VALORES REFERENTES AS DESPESAS PROCES SUAIS E A PENA DE MULTA APLICADA, CUJO INADI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 MECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA. DJ 1469 DE 22/01/2014). ESTANDO F ORMALMENTE REGULAR O LAUDO DE CONSTATACAO DA DROGA, DETERMINO A A UTORIDADE POLICIAL QUE EXECUTE A DESTRUICAO DOS ENTORPECENTES APR EENDIDOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS NA PRESENCA DO MINISTERIO P UBLICO E DA AUTORIDADE SANITARIA COMPETENTE, RESSALVADA A PRESERV ACAO DE AMOSTRAS PARA CONTRAPROVA ATE O
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 ERIZADO NA INSTRUCAO PROCESSUAL. ESTANDO FORMALMENTE REGULAR O LA UDO DE CONSTATACAO DA DROGA (FLS. 126/128), DETERMINO A AUTORIDAD E POLICIAL QUE EXECUTE A DESTRUICAO DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS (FL. 15) NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS NA PRESENCA DO MINISTERIO PUBLICO E DA AUTORIDADE SANITARIA COMPETENTE, RESSALVADA A PRESER VACAO DE AMOSTRAS PARA CONTRAPROVA ATE O ENCE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DENOTA-SE QUE O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA CUMPRIDO PELO SENTENCIADO (PRESO CAUTELARME NTE DESDE 21.07.2017) NAO TEM O CONDAO DE INFLUENCIAR NA FIXACAO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. DEIXO DE SUBSTITUIR A P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, PORQUANTO A PENA APLICADA FOI SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 REQUERIDO : HELS NOS ADV REQTE : 33072 GO - VALTER DOS SANTOS NUNES DESPACHO : TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA ERA REPRESENTADA PELO EXTINTO C ENTRO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA DE VALPARAISO DE GOIAS, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, DE FORMA PESSOAL, COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA QUE REGULARIZE A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE Q UINZE DIAS, SOB PENA DE EXTI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 ADV REQTE : 20916 GO - JULIANA DE LEMOS SANTANA DESPACHO : AUTOS DE PROTOCOLO N 200900470105 DESPACHO RETORNEM-SE OS AUTOS A ESCRIVANIA PARA JUNTADA DE PETICAO. GOIANAPOLIS, 23 DE SETEMBRO DE 2015 CHRISTIANE GOMES FALCAO WAYNE JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 93984-17.2013.8.09.0047 AUTOS NR. : 29 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO REQUERENTE : MUNICIPIO DE TEREZOPOLIS DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 NFORME DETERMINADO A FL. 03. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 27 DE JUNHO DE 2017 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 141160-27.2017.8.09.0087 AUTOS NR. : 540 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : EMPRESA ATMAN ACUSADO : WOSHINGTON DE DEUS OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO : 201701411606 (EF) DESPACHO ANTE O INFORMADO A FL. 12 ENCAMINHE-SE COPIAS DAS PECAS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 JULGADO ESTA SENTENCA: (A) INCLUA-SE O NOME DO SENTENCIADO NO SI STEMA DE INFORMACAO DOS DIREITOS POLITICOS (INFODIP) E NO SISTEMA DE INFORMACOES CRIMINAIS (SINIC); (B) EXPECA O NECESSARIO COM FU LCRO NA LEI DE EXECUCAO PENAL, INCLUSIVE A GUIA PARA RECOLHIMENTO DA PENA DE MULTA, CUJO VALOR ARRECADADO SERA DESTINADO AO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL (FUNPES)1. ADVIRTO QUE O
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/07/2018 NR. NOTAS : 17 COMARCA DE JANDAIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : ALUIZIO MARTINS PEREIRA DE SOUZA ================================================================================ NR. PROT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 SE RECOLHA COM URGENCIA A ORDEM DE PRISAO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE MANDADO DE PRISAO (BNMP). INTIME-SE O ADVOGADO CONSTITUIDO DO APENADO, DR. RAIMUNDO MENDES DE SOUZA OAB/GO 12.345, VIA DJE, DO INTEIRO TEOR DESSA DECISAO, INCLUSIVE, PARA COMUNICAR COM O APEN ADO ACERCA DA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DESIGNADA PARA O DIA 15.0 2.2018 AS 13:30 HORAS, NESTE JUIZO, OPORTUNIDA