Diário da Justiça ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6887/2020 - Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 2009 a apelante faz jus ao benefício da gratuidade da justiça. Assim, impende deferir-lhe o benefício e afastar a preliminar contrarrecursal de deserção 3. A sentença de procedência dos embargos de terceiro não merece reparos, pois a embargante juntou aos autos documento de compra e venda do bem firmado pela executada em data anterior à efetivação da restrição judicial, comprando a transferênc

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.199 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 364 Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. Noutro giro, com a edição do Decreto Judiciário nº 341/2015, que instituiu os Juizados Especiais da Fazenda Pública no Estado da Bahia, nominados d

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 1893 remarcada para o dia 16/11/2022, as 09:45 horas, mantidas as subsequente. mesmas cominações e orientações da ata de audiência de id- Ficam as partes cientes que, em caso de descumprimento do 8525f86. As partes por seus patronos, ficam cientes do presente parcelamento ora deferido, aplicar-se-á a penalidade prevista no art. despacho após sua publicação no DE

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12366 executada em data anterior ao deferimento de sua recuperação procrastinatórias ou já superadas, remetam-se os autos ao arquivo judicial, indevida a remessa do respectivo valor para o juízo da provisório, local onde se aguardará a mudança patrimonial do(a) (s) recuperação judicial, o referido depósito recursal deverá ser mantido executado (a) (s), a provoca

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16492 Fernando Marques Celli PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT/SP nº 0261900-97.2002.5.02.0050 - 7ª TURMA AGRAVO DE PETIÇÃO ORIGEM: 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP AGRAVANTE: JOSÉ DOS SANTOS SILVA DÓRIS RIBEIRO TORRES PRINA AGRAVADOS: 1.MARCENARIA GILMOGNO LTDA - ME Desembargadora Relatora 2. FLEXICON ESTRUTURAS E ACABAMENTOS LTDA - ME 3. S

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16500 PROCESSO TRT/SP nº 0261900-97.2002.5.02.0050 - 7ª TURMA AGRAVO DE PETIÇÃO ORIGEM: 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP AGRAVANTE: JOSÉ DOS SANTOS SILVA DÓRIS RIBEIRO TORRES PRINA AGRAVADOS: 1.MARCENARIA GILMOGNO LTDA - ME Desembargadora Relatora 2. FLEXICON ESTRUTURAS E ACABAMENTOS LTDA - ME 3. SOUEN & NAHAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 4. CLAUDINEI CON

Judiciário ● 15/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2642/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 188 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE DESPACHO RUA MATO GROSSO, 468, 7º ANDAR, BARRO PRETO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30190-080 TEL.: (31) 33307505 - e-mail: [email protected] Vistos etc. PROCESSO: 0010950-20.2018.5.03.0005 Tendo em vista a manifestação de ID 240985e, na qual o BANCO CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) MERCEDES BENZ DO BRASI

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1656 BRASILIA, 24 de Maio de 2017 REJANE MARIA WAGNITZ . Juíza do Trabalho Sentença Processo Nº RTSum-0002024-25.2013.5.10.0104 RECLAMANTE ALTINA ALVES PEREIRA ADVOGADO THIAGO JANUARIO DE ANDRADE(OAB: 21800/DF) RECLAMADO MAURICIO DA SILVA RECLAMADO GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 20014/DF) ADVOGADO JOAO CAR

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 José Carlos Fogaça 17620 ORIGEM: 03ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS AGRAVANTES: AMARO GUERRA MONTEIRO E MARIA GERACINA DE BARROS MONTEIRO AGRAVADA: FRANCISCO HELIO DA SILVA DÓRIS RIBEIRO TORRES PRINA Desembargadora Relatora EXECUÇÃO. SÓCIOS. VENDA DE IMÓVEL ANTERIOR À DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIG

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 . POR VU DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO AGRAVANTE . 17617 CONFIGURADA. A venda de bem imóvel de propriedade do sócio da empresa executada em data anterior à desconsideração da personalidade jurídica não pode ser reputada em fraude à execução, já que à época não pendia contra ele demanda capaz de Acórdão reduzi-lo à insolvência. Processo Nº AP-1000457-40.20