Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2630 3417 RELAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RAZÃO DO QUE DISPÕEM OS ARTIGOS 121 A 123 E 128 DO CTN SÓ É PERMITIDA NA FASE ADMINISTRATIVA SÚMULA 392 DO STJ PRECEDENTES DESTA 15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.077 - Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Cad 2/ Página 502 9.430/1996, ou seja, a sociedade devedora deixou de apresentar, no mínimo, declarações e demonstrativos por 2 (dois) exercícios consecutivos. Não se pode perder de vista que o reconhecimento fiscal de inapta somente é feito através de procedimento administrativo, no qual se garanta a ampla defesa e o contraditório. Nesse contexto, entendo haver indícios mais d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2488 2849 Ferreira (OAB: 313958/SP) - Marcilio Gil (OAB: 229128/SP) - Noel Goncalves Cerqueira (OAB: 149006/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 0512110-10.2006.8.26.0116 - Processo Físico - Apelação - Campos do Jordão - Apelante: Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão - Apelado: Osvan Nogueira - Magist

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2802 2399 Nº 1500629-54.2016.8.26.0319 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lençóis Paulista - Apelante: Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista - Apelada: Maria Gaudencia dos Santos Brega - Magistrado(a) Rez

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 3415 - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Jaimison Alves dos Santos (OAB: 326731/SP) (Procurad

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.197 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 1110 ADV: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (OAB 17917/BA) - Processo 0766879-03.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SALVADOR - EXECUTADO: Adriano Augusto Moyses Garcia Rosa - Do exposto, com fulcro no art. 26, da LEF c/c art. 156, IX, do Código Tributário Nacional e arts.924, inciso IV e 925, do CPC/15,DECLARO, POR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 1641 como tal, exige que a situação nela prevista esteja plenamente caracterizada, quanto a violação à Constituição Federal, assim reconhecido pelo STF, sem que se possa ampliar o seu escopo, valendo-se de julgados que não tratam especificamente da matéria para concluir pela interpretação equivocada e que autoriza atribuir ef

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 2949 ofertada. PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO Assinatura TRABALHO SAO PAULO, 7 de Agosto de 2018 Fundamentação CONCLUSÃO MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Despacho Processo Nº RTSum-1000964-57.2017.5.02.0047 RECLAMANTE JESSICA NEGRUTZI GOMES ADVOGADO LIDIANE RAMOS CERVERA(OAB: 359498/SP) RECLAMADO LABCLIM DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA ADVOGA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, em razão de comprovado falecimento da executada em data anterior ao ajuizamento da presente ação executiva. Condeno a CEF em custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual mínimo de 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Decorrido in albis o prazo recursal e observadas as formalidades legais, arquive-se este feito. Pub

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1953 Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Pet. id bdc591c: Anote-se. Trabalho. No mais, aguarde-se o decurso do prazo do mandado de id São Paulo/SP, data abaixo. 456806e. Viviane Farias Intime-se. Assistente de Diretor SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2022. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Substituto Vistos, etc. Processe-se em termos os