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Processos encontrados
AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ENTIDADE ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : MAURILIO BIAGI FILHO ELIAS MUBARAK JUNIOR e outro ARNALDO BONINI e outro JOAO FRANCISCO DAS CHAGAS NETO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00510326420044036182 3F Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA COBRANÇA DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA EXCLUIR O EXCI
2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2278 seu. [...] embargos de terceiro é a ação cabível por aquele que sofre turbação ou esbulho em sua posse decorrente de ato de apreensão judicial [...] o Agravado não provou a posse e, nem mesmo, a propriedade efetiva do bem móvel." Analiso. Em consulta aos autos principais, RT-0010330-75.2017.5.18.0053, constatei que, em 10/10/2017, houve inclusão de restrição j
2103/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 Processo Nº RTOrd-1000914-19.2016.5.02.0612 RECLAMANTE EDINALDO NERY PRIMO ADVOGADO JOSE CARLOS LOPES(OAB: 128096/SP) RECLAMADO PONTOZERO ESTAMPARIA INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI EPP ADVOGADO MARCELO NAJJAR ABRAMO(OAB: 211122/SP) ADVOGADO ROGERIO MACHADO PEREZ(OAB: 221887/SP) RECLAMADO VANDA ALVES FELICIANO NUNES 1799 ADVOGADO FERNANDA DA SILVA LINGEARDI(OAB: 315883/SP) CON
conforme expressamente constou da respectiva fundamentação. 2. Decidiu, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça contra a pretensão fiscal de aplicação do artigo 53 da Lei 8.212/1991 em sede de execução fiscal regida pela Lei 6.830/1980. 3. A citação e a penhora ocorreram em 06/11/2014, porém consta dos autos que a executada, em data anterior, 29/08/2014, requereu parcelamento, com deferimento automático em 01/11/2014, embora lançado, em 27/11/2014, parecer pelo indeferimento do
AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ENTIDADE ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : MAURILIO BIAGI FILHO ELIAS MUBARAK JUNIOR e outro ARNALDO BONINI e outro JOAO FRANCISCO DAS CHAGAS NETO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00510326420044036182 3F Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA COBRANÇA DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA EXCLUIR O EXCI
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.078 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Cad 2/ Página 267 to, com fundamento no art. 4º do CTN c/c art. 145, II da CF, no art. 140 do CTRMS, no art. 60, §1º, da Lei 8934/94, e nos ditames jurisprudenciais, e por tudo mais que consta dos autos,DETERMINO,EX OFFICIO, A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, por ser indevida a cobrança da TFF dos exercícios de 2008/2009/2010/2011, relativa a CGA nº 281707/001-09, e, conse
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.101 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Cad 2/ Página 828 Por fim, importante salientar que eventuais irregularidades na dissolução da sociedade, se adequadamente apuradas, ensejarão a aplicação das penalidades previstas na legislação municipal, não sendo este o caso dos autos, onde se persegue crédito tributário, que não se confunde com sanção por ato ilícito. Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do CTN c/c
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.207 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1963 Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 26 de outubro de 2022. Des. Aldenilson Barbosa dos Santos Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DESPACHO 8005064-41.2017.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Maria Das Dores Barbosa Dos
3392/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2662 pagamento no id 66d7f06. INTIMAÇÃO SAO PAULO/SP, 14 de janeiro de 2022. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e39175 proferido nos autos. ALESSANDRO DA SILVA Servidor CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 55ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Processo Nº ATOrd-1000588-81.2016.5.02.0055 RECLAMANTE KAROL SANTOS LE
3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ALEX RUIZ NOGUEIRA(OAB: 279071/SP) 4974 Intimado(s)/Citado(s): - MARLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA SANTOS Intimado(s)/Citado(s): - MARIA APARECIDA PARRAS PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO PODER J