Publicações Judiciais I ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conforme expressamente constou da respectiva fundamentação. 2. Decidiu, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça contra a pretensão fiscal de aplicação do artigo 53 da Lei 8.212/1991 em sede de execução fiscal regida pela Lei 6.830/1980. 3. A citação e a penhora ocorreram em 06/11/2014, porém consta dos autos que a executada, em data anterior, 29/08/2014, requereu parcelamento, com deferimento automático em 01/11/2014, embora lançado, em 27/11/2014, parecer pelo indeferimento do

Publicações Judiciais I ● 19/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E RECURSOS REPETITIVOS 00054 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0025897-20.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.025897-8/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AMBROSIANA CIA GRAFICA E EDITORIAL e outros(as) SP131919 VALERIA DE PAULA THOMAZ DE ALMEIDA EDSON HIDEAKI KAGAWA SETSUO GOTO JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00431718020114036182 4F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2552/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 processual, em razão da ausência de definição da competência 265 - BMS SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME material desta justiça especializada. Indevidas custas nestes autos. Junte-se cópia dessa decisão nos autos principais (0000442- PODER JUDICIÁRIO 62.2017.5.14.0031|).//brp JUSTIÇA DO TRABALHO Assinatura Fundamentação ARIQUEMES, 30 de Agosto de 2018 DESPACHO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.210 - Disponibilização: terça-feira, 1º de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1392 (assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DECISÃO 8000189-02.2018.8.05.0063 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510-A) Apelante: Rosalina Ramos Miranda Advogado: Edvaldo Barbosa

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 TERCEIRO INTERESSADO TESTEMUNHA 1007 UNIÃO FEDERAL (PGF) FERRAZ DE SOUZA. LEILSON JOSE DA SILVA Destinatário(a): NATURAFRIG ALIMENTOS LTDA SAO GABRIEL DO OESTE/MS, 16 de fevereiro de 2023. Intimado(s)/Citado(s): - R.R. CONSTRUCAO CIVIL LTDA CARMENI PESSOA FERRAZ DE SOUZA Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ci

Publicações Judiciais I ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5011682-46.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: DANNY MONTEIRO DA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: DANNY MONTEIRO DA SILVA - SP164989-A AGRAVADO: INDUSTRIAS EMANOEL ROCCO S A FUND MAQS PAPEL E PAPELAO (MASSA FALIDA), JOSE ANTONIO LEVY ROCCO, LUIZ AMADEU MOREIRA ROCCO Advogado do(a) AGRAVADO: DARCY DESTEFANI - SP35808 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5011682-46.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 0

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1520 efetivada em momento anterior ao deferimento do processamento da recuperação judicial da reclamada, impõe-se o regular prosseguimento da execução nesta Justiça Especializada, sob pena de obstaculizar o direito obreiro a crédito de natureza alimentar. (TRT-10 - AP: 00820201100510000 DF 00820-2011-005-10-00-0 AP, Relator: Desembargador Dorival Borges de Souza Neto, D

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.267 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023 Cad 1 / Página 1498 Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível ________________________________________ Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0505560-05.2017.8.05.0146.1.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: JAILSON DO NASCIMENTO ALVES Advogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS ACO

Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº ATOrd-0046800-25.1997.5.03.0021 AUTOR MAURO GONCALVES AMARAL ADVOGADO ROSEMARY GOMIDES FARIA(OAB: 57837/MG) RÉU JOSE MARCIO CARVALHO DOS REIS RÉU EPOCA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO ANA LUCIA RODRIGUES PIMENTA(OAB: 39762/MG) RÉU JAIR DE OLIVEIRA REIS TERCEIRO COMERCIAL DE PRODUTOS INTERESSADO TEXTEIS LTDA 3324 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa

Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº ATSum-0010646-93.2019.5.03.0099 AUTOR RILDO FREIRE DA SILVA SOUZA ADVOGADO RAPHAEL ROCHA LEITE(OAB: 142522/MG) ADVOGADO ROGER JOSE FELIPE ABDALA(OAB: 150243/MG) RÉU MEG SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI RÉU ELIAS PAULINO DE ALCANTARA JUNIOR Intimado(s)/Citado(s): 8764 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID