9.945 resultados encontrados para executada.. por fim - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO PARA A AÇÃO COLETIVA VALIDADE PRETENSÃO A CONTAGEM DESDE A DATA DE CADA CITAÇÃO PARA CADA EXECUÇÃO INDIVIDUAL RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1.- Admite-se, no sistema de julgamento de Recursos Repetitivos (CPC, art. 543-C, e Resolução STJ 08/98), a definição de tese uniforme, para casos idênticos, da mesma natureza, estabelecendo as mesmas consequências jurídicas, como ocorre relativamente à data de início da fluência de j
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO quentes incluídos nos cálculos de liquidação, os Tribunais também são unânimes em considerar que tais expurgos são inerentes à atualização do débito, por isso devem ser computados para fins de correção monetária plena da dívida, cuja incidência não fere a coisa julgada, ainda que não prevista na sentença do processo de conhecimento, já que o objetivo é tão-somente a recomposição inflacionária do débito. Vejamos o teor das Ementas extraí
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO .1.370.899-SP, Ministro Relator SIDNEI BENETI, data do julgamento: 21/05/2014). No mesmo sentido, o Tribunal de Justiça do Acre já decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO DEVOLVEM TODAS AS MATÉRIAS TRATADAS NA DECISÃO RECORRIDA E TRATAM DE TEMAS JULGADOS DE FORMA FAVORÁVEL AO AGRAVANTE. CONHECIMEN
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO PLANOS ECONÔMICOS POSTERIORES. INCLUSÃO EM EXECUÇÃO INDIVIDUAL. POSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. 1. Na ação civil pública n. 1998.01.016798-9, que tramitou na 12ª Vara Cível de Brasília/DF, tendo o Banco do Brasil S.A. sido condenado a pagar os expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro de 1989), é cabível, na fase de execução individual, a inclusão dos expurgos posteriores a título de co
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO que é prescindir do ajuizamento individual, e contra a confiança na efetividade da Ação Civil Pública, O que levaria ao incentivo à opção pelo ajuizamento individual e pela judicialização multitudinária, que é de rigor evitar. 3.- Para fins de julgamento de Recurso Representativo de Controvérsia (CPC, art. 543-C, com a redação dada pela Lei 11.418, de 19.12.2006), declara-se consolidada a tese seguinte: Os juros de mora incidem a partir da citação
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO cumprimento da sentença exequenda e a necessidade de sobrestamento do feito já foram exaustivamente analisados pela jurisprudência, inclusive sob a sistemática das demandas repetitivas nos tribunais superiores, sendo indevido os seus acolhimentos. 3. Por se tratar de aplicação de correção monetária e juros sobre depósitos de cadernetas de poupança, a apuração do valor da condenação depende tão-somente da realização de cálculos aritméticos, não
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO contramão dos argumentos trazidos pelo Impugnante, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que os referidos juros devem, na espécie, ser computados a partir da data de citação na ação civil pública (15.06.1993), deixando de considerar como termo inicial a data de citação das execuções individuais. Ainda a respeito dos juros de mora, o Impugnante defende a impossibilidade de levantamento desses valores, diante da medida cautelar nº 21.845/SP, matéria q
26 Rio Branco-AC, quarta-feira 30 de junho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.861 contramão dos argumentos trazidos pelo Impugnante, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que os referidos juros devem, na espécie, ser computados a partir da data de citação na ação civil pública (15.06.1993), deixando de considerar como termo inicial a data de citação das execuções individuais. Ainda a respeito dos juros de mora, o Impugnante defende a impossibilidade de levantamento desses valores, diante d
62 Rio Branco-AC, sexta-feira 11 de dezembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.734 nação específica no recurso, bem como aqueles julgados de maneira favorável ao recorrente, não devem ser conhecidos. Conhecimento parcial do recurso. 2. As preliminares de ilegitimidade ativa dos poupadores exequentes, competência territorial para o processamento do cumprimento da sentença exequenda e a necessidade de sobrestamento do feito já foram exaustivamente analisados pela jurisprudência, inclusive sob a
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO bem como sobre a extensão dos efeitos da sentença coletiva, a qual tem abrangência nacional. O Impugnante sustenta, ainda, a ilegitimidade ativa dos exequentes sob o fundamento de inexistirem contas em seu sistema de dados, tese que já foi enfrentada na decisão de pp. 1079/1087, diante dos extratos da caderneta de poupança no período de janeiro de 1989 apresentados pelas partes (pp. 22/130). Pelas razão expostas, AFASTO as alegações de ilegitimidade ativ