Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 312 procedimento a ser adotado na execução trabalhista (CLT, artigo 880). Precedentes da SBDI-1 e de Turmas do TST. 4. Portanto, a decisão da Corte de origem, contrária à jurisprudência deste Tribunal Superior, implica afronta ao artigo 880 da CLT. Recurso de revista conhecido e provido. (RR - 2507-91.2014.5.08.0131 , Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, Data de J

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 788 831 Valentini Piani e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. No sistema, anote-se o nome de qualquer advogado do executado Banco do Brasil S/A (especialmente : Dr. Milton Tomio Yamahita - OAB/SP nº 147.878,Dra. Adriana Faraoni Freitas de Oliveira OAB nº 139.644), Dr. Flavio Olimpio de Azevedo OAB/SP 34.248, Dr. Renato Ol

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 788 829 Processo 053.10.029012-7 - Execução Contra a Fazenda Pública - Inadimplemento - José Delai e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. No sistema, anote-se o nome de qualquer advogado do executado Banco do Brasil S/A (especialmente : Dr. Milton Tomio Yamahita - OAB/SP nº 147.878,Dra. Adriana Faraoni Freitas de Olivei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 788 830 do Brasil S/A - Vistos. 1. No sistema, anote-se o nome de qualquer advogado do executado Banco do Brasil S/A (especialmente : Dr. Milton Tomio Yamahita - OAB/SP nº 147.878,Dra. Adriana Faraoni Freitas de Oliveira OAB nº 139.644), Dr. Flavio Olimpio de Azevedo OAB/SP 34.248, Dr. Renato Olimpio de Azevedo OAB/SP 180.737,

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 1580 determina dever ser o executado citado para efetuar o pagamento da multa do art. 523, § 1º, do CPC de 2015, devendo-se ser do débito em 48 horas ou para que garanta a execução no mesmo aplicado o prazo de 48 horas constante do art. 880 da CLT, vencida prazo, sob pena de penhora e b) para retirar a aplicação da multa a Exma. Desembargadora Rita Oliveira, que da

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 2387 PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO" e, no mérito, dá-se parcial provimento para reformar a sentença que determinou a aplicação da multa de 10%, em caso de seu descumprimento, devendo-se observar o art. 880 da CLT que estabelece dever ser o executado citado para efetuar o pagamento do débito em 48 horas ou para que garanta a execução no mesmo prazo, sob pena de penhor

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 1609 nos termos do artigo 827 do Código Civil, tendo-se em mira que o responsável subsidiário somente será atingido caso não existam bens do devedor principal que garantam a dívida. Acórdão Sentença mantida. DECISÃO: Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, conhece-se do Re

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 1752 incompatibilidade do artigo em questão com a processualística desta Especializada. Neste sentido, inclusive, já se encontrava sedimentando o entendimento deste Regional, que assim sumulou seu posicionamento: 3) MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. JUSTIÇA TRABALHISTA. INAPLICABILIDADE. Nos termos do artigo 769, da CLT, não se aplica na Justiça do Trabalho a mult

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 3451 10%, devendo-se observar o art. 880 da CLT que estabelece dever ser o executado citado para efetuar o pagamento do débito em 48 horas ou para que garanta a execução no mesmo prazo, sob pena de penhora. VILMA LEITE MACHADO AMORIM Relatora VOTOS Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por u

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 3442 que a responsabilidade da NORCON ROSSI EMPREENDIMENTOS S/A. é, in casu, subsidiária; e b) excluir a aplicação da multa de 10%, devendo-se observar o art. 880 da CLT que estabelece dever ser o executado citado para efetuar o pagamento do débito em 48 horas ou para que garanta a execução no mesmo prazo, sob pena de penhora. VILMA LEITE MACHADO AMORIM Relatora VO