Judiciário ● 04/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1718/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2015 se localizar ou não na ,jurisdição do juízo; ou (C) por meio de edital, caso a empresa seja revel, sem endereço conhecido, ou já tendo sido citada por tal via na fase de conhecimento. Por fim, (D) a ciência somente se dará por Oficial de Justiça, de devedores pertencentes à jurisdição do juízo, ou por Carta Precatória para as de fora da jurisdição, somente nos ca

Judiciário ● 04/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1718/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2015 Esclareço, ainda, que a mera indicação de bens à penhora não será considerada como pagamento, nem como garantia da execução, e, decorrido o prazo fixado abaixo sem quitação total da dívida, ou verificado inadimplemento das parcelas às quais se programou o devedor (no caso de pagamento parcelado), tornem os autos conclusos para imediata decisão quanto aos procediment

Judiciário ● 11/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1723/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2015 haver equívocos no trabalho pericial contábil). Atente ainda a parte devedora que: eventuais embargos não terão efeito suspensivo. A petição que veicular embargos deve necessariamente indicar de modo destacado, no pórtico dos embargos, o valor que o devedor entende incontroverso, sob pena de rejeição liminar dos embargos. O prazo COMUM de resposta (aos eventuais embargo

Judiciário ● 05/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1660/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Fevereiro de 2015 Oportunamente, após a integral satisfação da execução e comprovação dos recolhimentos previdenciários, caso o valor recolhido ultrapasse o patamar estabelecido pela Portaria MF n° 582, de 11/12/2013- Seção 1, Pág 131, ou seja, R$ 20.000,00, conforme Recomendação GP-CR nº 03/2011 deste Eg. Regional, cientifique-se a União, através da Procuradoria Geral Federa

Judiciário ● 09/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1662/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Fevereiro de 2015 A parte DEVEDORA, no prazo ao final concedido, deverá cumprir todas as obrigações, tanto de fazer, se for o caso, como de pagar quantia certa, nas quais foi condenada, devendo quitar integralmente os valores devidos e constantes das contas do senhor perito. A parte DEVEDORA deve arcar com imposto de renda e contribuições previdenciárias (partes empregado e empregador)

Judiciário ● 09/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1662/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Fevereiro de 2015 modo destacado, no pórtico dos embargos, o valor que o devedor entende incontroverso, sob pena de rejeição liminar dos embargos. O prazo COMUM de resposta (aos eventuais embargos e impugnação) pelas partes fluirá independentemente de nova intimação, e será de cinco dias, a contar do primeiro dia útil após o prazo fixado para pagamento e oposição à conta. SERÁ

Judiciário ● 23/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1400/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2014 prazo fixado para pagamento e oposição à conta. SERÁ PERMITIDO O PAGAMENTO de modo PARCELADO, do modo como prevê o Código de Processo Civil, em seu artigo 745-A, hipótese em que, obedecidos aos prazos e valores de cada parcela, não incidirá a multa de 10% do artigo 475-J e parágrafo 2º, do art. 745-A, ambos do CPC. No parcelamento, o devedor pagante deverá deposita

Judiciário ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1868/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015 A parte DEVEDORA, no prazo ao final concedido, deverá cumprir todas as obrigações, tanto de fazer, se for o caso, como de pagar quantia certa, nas quais foi condenada, devendo quitar integralmente os valores REMANESCENTES devidos e constantes das contas do senhor perito. A PARTE DEVEDORA É A RESPONSÁVEL PELOS RECOLHIMENTOS COMPLEMENTARES DO IMPOSTO DE RENDA, SE DEVIDO, O

Judiciário ● 24/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1459/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região depositar dentro do prazo ora concedido, o correspondente a 30% sobre o valor da dívida liquidada, e o restante, acrescido de juros e correção monetária, em até mais seis parcelas, devendo, no ato do pagamento da primeira parcela, informar ao juízo as datas e em quantas parcelas efetuará os demais pagamentos. Os depósitos da parte cabente ao(à) exequente deverão ser e

Judiciário ● 05/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1465/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Maio de 2014 quantia certa, nas quais foi condenada, devendo quitar integralmente os valores devidos e constantes das contas do senhor perito. A PARTE DEVEDORA É A RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA E DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (PARTES EMPREGADO E EMPREGADOR), FACULTADA A RETENÇÃO DO CRÉDITO DO AUTOR DAS IMPORTÂNCIAS QUE A ESTE CABEM, CONFORME CONSTAR DOS CÁLC