Judiciário ● 24/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1422/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2014 O prazo COMUM de embargos pela reclamada e impugnação à conta de liquidação pelo reclamante será o mesmo fixado para pagamento. Serão liminarmente rejeitados embargos/impugnação à conta que não estejam devidamente fundamentados (não será simplesmente aceita conta divergente ¿ deve-se apontar onde e porque entende haver equívocos no trabalho pericial contábil

Judiciário ● 20/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1420/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014 processo, nem para conduta passiva-omissiva do devedor. O devedor deve agir por si, voluntariamente, e cumprir o julgado. Tanto é assim que na celebração entre os três Poderes do Brasil do ''Pacto de Estado em favor de um Judiciário mais rápido e republicano'', se fez constar da exposição de motivos nº 204, de 15/12/2004, que ''A morosidade dos processos e a baixa e

Judiciário ● 20/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1420/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014 Judiciário, e à consequente necessidade de liquidação do julgado. O valor arbitrado encontra-se abaixo e deve ser quitado no mesmo prazo aqui fixado. Uma vez apresentado o laudo, independentemente de nova manifestação do juízo, ou de nova intimação das partes, a decisão judicial a ser cumprida será considerada líquida, o que a tornará apta a imediato cumprimento

Judiciário ● 10/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1412/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2014 quaisquer outras despesas processuais. F) NÃO OBJETIVANDO A DISCUSSÃO DOS VALORES DEVIDOS, DEVERÁ A RECLAMADA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO EM GUIA PRÓPRIA (GPS) E CÓDIGO ADEQUADO (Pessoa Jurídica ¿ 2909 / Pessoa Física ¿ 1708), BEM COMO COMPROVAR A COTA FISCAL EM GUIA DARF (código da receita 5936) E CUSTAS PROCESSUAIS EM GUIA GRU (código 18740-2), con

Judiciário ● 10/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1412/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2014 (contábeis/insalubridade/médico), honorários advocatícios, custas, e quaisquer outras despesas processuais. F) NÃO OBJETIVANDO A DISCUSSÃO DOS VALORES DEVIDOS, DEVERÁ A RECLAMADA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO EM GUIA PRÓPRIA (GPS) E CÓDIGO ADEQUADO (Pessoa Jurídica 2909 / Pessoa Física 1708), BEM COMO COMPROVAR A COTA FISCAL EM GUIA DARF (código da re

Judiciário ● 27/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1425/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014 DAS DEMAIS DESPESAS A SEU CARGO. O prazo COMUM de embargos pela reclamada e impugnação à conta de liquidação pelo reclamante será o mesmo fixado para pagamento. Serão liminarmente rejeitados embargos/impugnação à conta que não estejam devidamente fundamentados (não será simplesmente aceita conta divergente ¿ deve-se apontar onde e porque entende haver equívoco

Judiciário ● 24/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1440/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Março de 2014 parcelado, comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária devida de uma única vez, juntamente com a última parcela do pagamento. G) DA MESMA FORMA, OPTANDO A RECLAMADA PELO PAGAMENTO PARCELADO, DEVERÁ COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE UMA ÚNICA VEZ, FACULTANDO A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO JUNTAMENTE COM A ÚLTIMA PARCELA. H) Intimem-se as parte

Judiciário ● 24/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1440/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Março de 2014 modo destacado, no pórtico dos embargos, o valor que o devedor entende incontroverso, sob pena de rejeição liminar dos embargos. O prazo COMUM de resposta (aos eventuais embargos e impugnação) pelas partes fluirá independentemente de nova intimação, e será de cinco dias, a contar do primeiro dia útil após o prazo fixado para pagamento e oposição à conta. SERÁ PE

Judiciário ● 06/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1428/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Março de 2014 pagamento da primeira parcela, informar ao juízo as datas e em quantas parcelas efetuará os demais pagamentos. Os depósitos da parte cabente ao(à) exequente deverão ser efetuados diretamente na conta do(a) nobres advogado(a) do(a) exequente, acrescida de juros e correção monetária. O número da conta deverá ser informado pelo(a) nobre advogado(a) do(a) exequente direta

Judiciário ● 17/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1435/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Março de 2014 F) Intime-se o reclamado para ciência desta decisão e pagamento do DÉBITO da presente EXECUÇÃO PROVISÓRIA. G) Garantido o Juízo, intime-se o reclamante que terá o prazo preclusivo de cinco dias para opor impugnação aos cálculos do sr. Perito e contestação a eventual embargos opostos pelo réu. H) Da impugnação oposta pelo autor, dê-se vista ao reclamado para re