Judiciário ● 20/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1397/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014 sobre o valor da dívida liquidada, e o restante, acrescido de juros e correção monetária, em até mais seis parcelas, devendo, no ato do pagamento da primeira parcela, informar ao juízo as datas e em quantas parcelas efetuará os demais pagamentos. Iniciado pagamento pelo devedor, na forma definida no parágrafo acima, por ocorrência de preclusão lógica e, por conta d

Judiciário ● 03/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1407/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2014 Serão liminarmente rejeitados embargos/impugnação à conta que não estejam devidamente fundamentados (não será simplesmente aceita conta divergente ¿ deve-se apontar onde e porque entende haver equívocos no trabalho pericial contábil). Atente ainda a parte devedora que: eventuais embargos não terão efeito suspensivo. A petição que veicular embargos deve necessa

Judiciário ● 03/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1407/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2014 impugnação) pelas partes fluirá independentemente de nova intimação, e será de cinco dias, a contar do primeiro dia útil após o prazo fixado para pagamento e oposição à conta. SERÁ PERMITIDO O PAGAMENTO de modo PARCELADO, do modo como prevê o Código de Processo Civil, em seu artigo 745-A, hipótese em que, obedecidos os prazos e valores de cada parcela, não i

Judiciário ● 03/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1407/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2014 JUNTAMENTE COM A ÚLTIMA PARCELA. H) Intimem-se as partes, para ciência desta decisão e pagamento do DÉBITO da presente EXECUÇÃO pelo reclamado. A ciência quanto à decisão se dará, (A) pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho(DEJT), na pessoa do seu advogado constituído nos autos, independentemente de citação pessoal; (B) em se tratando de devedor sem ad

Judiciário ● 03/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1407/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2014 EMPREGADOR), FACULTADA A RETENÇÃO DO CRÉDITO DO AUTOR DAS IMPORTÂNCIAS QUE A ESTE CABEM, CONFORME CONSTAR DOS CÁLCULOS DO SR. PERITO CONTADOR, ALÉM DAS DEMAIS DESPESAS A SEU CARGO. O prazo COMUM de embargos pela reclamada e impugnação à conta de liquidação pelo reclamante será o mesmo fixado para pagamento. Serão liminarmente rejeitados embargos/impugnação à

Judiciário ● 03/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1407/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2014 PREVIDENCIÁRIO EM GUIA PRÓPRIA (GPS) E CÓDIGO ADEQUADO (Pessoa Jurídica ¿ 2909 / Pessoa Física ¿ 1708), BEM COMO COMPROVAR A COTA FISCAL EM GUIA DARF (código da receita 5936) E CUSTAS PROCESSUAIS EM GUIA GRU (código 18740-2), conforme Instrução Normativa nº 36 do C. TST e as normas estabelecidas pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que no

Judiciário ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1532/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Agosto de 2014 sobre o valor da dívida liquidada, e o restante, acrescido de juros e correção monetária, em até mais seis parcelas, devendo, no ato do pagamento da primeira parcela, informar ao juízo as datas e em quantas parcelas efetuará os demais pagamentos. Os depósitos da parte cabente ao(à) exequente deverão ser efetuados diretamente na conta do(a) nobres advogado(a) do(a) exe

Judiciário ● 01/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1614/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Dezembro de 2014 definitivo. Os dados e prazos acima mencionados e que carecem de delimitação são os seguintes: A) perito contábil nomeado: JOÃO NATANIEL SOUZA VIEIRA; B) valor dos honorários contábeis pelo devedor (em valor da data fixada para pagamento): R$ 900,00. C) prazo para apresentação do laudo contábil: do primeiro dia útil ao último dia útil do mês de JANEIRO/2015; D)

Judiciário ● 01/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1614/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Dezembro de 2014 Uma vez apresentado o laudo, independentemente de nova manifestação do juízo, ou de nova intimação das partes, a decisão judicial a ser cumprida será considerada líquida, o que a tornará apta a imediato cumprimento pelo devedor. A parte DEVEDORA, no prazo ao final concedido, deverá cumprir todas as obrigações, tanto de fazer, se for o caso, como de pagar quantia

Judiciário ● 14/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1537/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Agosto de 2014 haver equívocos no trabalho pericial contábil). Atente ainda a parte devedora que: eventuais embargos não terão efeito suspensivo. A petição que veicular embargos deve necessariamente indicar de modo destacado, no pórtico dos embargos, o valor que o devedor entende incontroverso, sob pena de rejeição liminar dos embargos. O prazo COMUM de resposta (aos eventuais embarg