Judiciário ● 16/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1582/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Outubro de 2014 de principal (Fl.131); R$2.324,43, a título de juros de mora sobre o principal e R$4.780,37, a título de contribuições previdenciárias de responsabilidade do empregador (Fl.131). Quando do pagamento ou depósito, deverá ser aplicado o disposto no capítulo IV, do artigo 27, em seu parágrafo 6º da Lei nº 9.069, de 29.06.95, que determina a correção monetária pela ap

Judiciário ● 10/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1599/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Novembro de 2014 obrigações ora liquidadas. Desse modo, ficam aqui estabelecidos os procedimentos que devem se seguir até a efetiva satisfação do julgado. Determino que a conta seja elaborada, para segurança jurídica e celeridade processual, pelo senhor perito contábil ora nomeado, abaixo especificado, no prazo que lhe foi assinalado ao final. Ressalte-se que o senhor louvado tem con

Judiciário ● 10/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1453/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (fls.785/813). Pois bem. Tomando-se os termos da sentença, mantida pelo Acórdão, transitado em julgado, em cotejo com os cálculos alternativos apresentados pela Fazenda Pública, concluo que esta apurou as diferenças devidas corretamente. Apenas em relação às reclamantes Benedita de Moraes Soares e Clarice Pereira Castelini, ressalte-se que não houve apuração. Isso p

Judiciário ● 07/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1450/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Abril de 2014 15/12/2004, que ''A morosidade dos processos e a baixa eficácia de suas decisões retardam o desenvolvimento nacional, desestimulam investimentos, propiciam a inadimplência, geram impunidades e solapam a crença dos cidadãos no regime democrático.'' E o § 1º do art. 832 da CLT reza que: ''Quando a decisão concluir pela procedência do pedido, determinará o prazo e as co

Judiciário ● 07/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1450/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Abril de 2014 Determino que a conta seja elaborada, para segurança jurídica e celeridade processual, pelo senhor perito contábil ora nomeado, abaixo especificado, no prazo que lhe foi assinalado ao final. Ressalte-se que o senhor louvado tem conhecimento de que deve seguir os limites e parâmetros traçados pela coisa julgada, e, de outro lado, tem conhecimento amplo de quais são os crit

Judiciário ● 31/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1445/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Março de 2014 pela procedência do pedido, determinará o prazo e as condições para o seu cumprimento'', é necessário explicitar, então, o prazo e modo pelos quais o(s) devedor(es) deverá(ão) cumprir as obrigações ora liquidadas. Assim, ficam aqui estabelecidos os procedimentos que devem se seguir NA PRESENTE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. Determino que a conta seja elaborada, para segura

Judiciário ● 31/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1445/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Março de 2014 sobre o valor da dívida liquidada, e o restante, acrescido de juros e correção monetária, em até mais seis parcelas, devendo, no ato do pagamento da primeira parcela, informar ao juízo as datas e em quantas parcelas efetuará os demais pagamentos. Iniciado pagamento pelo devedor, na forma definida no parágrafo acima, por ocorrência de preclusão lógica e, por conta do

Judiciário ● 14/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1455/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Abril de 2014 A petição que veicular embargos deve necessariamente indicar de modo destacado, no pórtico dos embargos, o valor que o devedor entende incontroverso, sob pena de rejeição liminar dos embargos. SERÁ PERMITIDO O PAGAMENTO de modo PARCELADO, do modo como prevê o Código de Processo Civil, em seu artigo 745-A, hipótese em que, obedecidos os prazos e valores de cada parcela,

Judiciário ● 14/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1455/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Abril de 2014 F) Intime-se o reclamado para ciência desta decisão e pagamento do DÉBITO da presente EXECUÇÃO PROVISÓRIA. G) Garantido o Juízo, intime-se o reclamante que terá o prazo preclusivo de cinco dias para opor impugnação aos cálculos do sr. Perito e contestação a eventual embargos opostos pelo réu. H) Da impugnação oposta pelo autor, dê-se vista ao reclamado para res

Judiciário ● 24/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1422/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2014 conta de liquidação pelo reclamante será o mesmo fixado para pagamento. Serão liminarmente rejeitados embargos/impugnação à conta que não estejam devidamente fundamentados (não será simplesmente aceita conta divergente - deve-se apontar onde e porque entende haver equívocos no trabalho pericial contábil). Atente ainda a parte devedora que: eventuais embargos nã