Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1264 72 - podendo apenas ser imputada à forma (incorreta) como ele foi exteriorizado. O art. 463, do CPC, diz o seguinte: Art. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo; II - por meio de embargos de de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1116 137 se impõe. Contudo, impõe-se a aplicação do princípio da causalidade. Assim, tendo o Executado dado causa aos atos processuais, compete, ao mesmo, arcar com as custas daí provenientes, conforme determina o art. 27, do CPC, ao dispor que: as despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento do Ministério Público ou da

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 205 62 - Angra dos Reis - 4ª Câmara Cível Unânime - Des. José Pimentel Marques - Julg. 15/06/1999 - Partes: Cláudio Pirani X João Pessoa de Mello. “[...] 1. A execução de pré-executividade ou pré-processual, conforme famoso Parecer 95, de Pontes de Miranda, no caso Mannesman, pode ser alegada em execução, independente de formu

Caderno único ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de janeiro de 2018 as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Ultimadas as providências precedentes, retornem os autos à conclusão. Publique-se. Intimem-se. Taguatinga - DF, quinta-feira, 23/11/2017 às 13h24. Robert Kirchhoff Berguerand de Melo,Juiz de Direito Substituto. Nº 2015.07.1.010383-2 - Arrolamento Sumario - A: CRISTIANE LIMA VIE

Caderno único ● 20/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de março de 2014 contra-razão(ões), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da presente decisão. Após, subam os autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios com as homenagens deste juízo. Sobradinho - DF, sexta-feira, 14/03/2014 às 15h58. Geilza Fátima Cavalcanti Diniz,Juíza de Direito . Nº 2011.06.1.014100-8 - Indenizacao - A: MARCIEL GRECCO MACHADO. Adv(s).: DF015292 - Marcio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2860 2265 por falta de inexigibilidade do título. A sentença condenou o executado nas custas processuais e com a honorária de 15% sobre o valor da causa, atualizáveis, respectivamente, do desembolso e do ajuizamento. Em se tratando de beneficiário da justiça gratuita, a disposição contida no artigo 98, § 3º, do

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2196 720 ação, sem resolução de mérito, e o faço com esteio das normas de regência acima transcritas. Torno sem efeito a decisão interlocutória de fls. 86/88. Recolha-se o mandado de prisão. Condeno o exequente nas custas processuais, mas suspendo a sua exigibilidade pelo lapso de cinco anos, tendo em vista que ele preenche o perfil de hipossuficiente para fins do beneficio da j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3543 5182 encaminhamento efetivado de forma pessoal ou por envio de e-mail. Intime-se. - ADV: ISABELA LOURENÇO CARVALHO (OAB 333436/SP) Processo 1006471-75.2021.8.26.0132 - Interdição/Curatela - Nomeação - Jeferson Maglio - Onivardo Maglio - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I

Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2936 657 nas custas processuais. Em suma, aduz que o decisum fora equivocado quando condenou o executado nas custas processuais, posto que não ocorrera relação processual. Demonstra que o acordo para pagamento e sua liquidação fora realizado administrativamente em 2018, porém o despacho que determinou a citação em 03 de fevereiro de 2020, quando emergiu a petição da Fazenda

Caderno 2 - Judiciário ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 30 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2214 796 de mérito para ACOLHER os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, decretando, pois, o divórcio do casal, nos moldes da inicial. Determino à secretaria que, após o trânsito em julgado, expeça os conducentes mandados de inscrição e averbação ao Registro Civil das Pessoas Naturais de Chorozinho/CE. Consigne-se que a aut