Caderno 2 - Judiciário ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2207 1008 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CHOROZINHO JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS MEDEIROS DE LIMA DIRETOR(A) DE SECRETARIA OTHON ARAUJO DE CASTRO REIS INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0042/2019 ADV: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO (OAB 1870/CE), ADV: ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES (OAB 10952/CE), ADV: KALIL DE ANDRADE RAYES (OAB 27353/CE) - Processo 0000115-42.2018.8.06.0068 -

Caderno 2 - Judiciário ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2207 1009 pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, decretando, pois, o divórcio do casal, nos moldes da inicial. Determino à secretaria que, após o trânsito em julgado, expeça os conducentes mandados de inscrição e averbação ao cartório competente. Consigne-se que a autora voltará a usar o nome de solteira. A despeito da con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3515 2865 HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes às fls. 44/45 e, em consequência JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Deferidos os benefícios da assistência judiciária à parte autora (f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3451 2802 artigo 340 do CPC. 11.Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 2429 Renajud. Eventual baixa da parte executada em cadastro de inadimplência é medida que cabe ao exequente providenciar as comunicações necessárias para exclusão. Pelo princípio da causalidade, condeno o requerido/executado nas custas processuais finais, devendo essas serem recolhidas no prazo de 15 dias,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 218 que procura ocultar o que possui.” Outrossim, importante é salientar os ensinamentos do ilustre Barbosa Moreira, em sua obra: O Novo Processo Civil Brasileiro, II, páginas 114/115, que diz: A prisão civil por alimentos não representa modalidade de procedimento executório de natureza pessoal, mas um meio de coerção tendente a cons

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital negligenciou a ordem proferida por autoridade judiciária quando lhe admitiu a petição inicial. Em verdade só lhe deu cumprimento ao seu talante quando melhor se lhe aprouve.Nem se diga que o recollhimento a destempo se lhe aproveita, isto porque se constituindo o Autor em sólida empresa fornecedora do serviço essencial, com número significativo de demandas judiciais, tem

Caderno 2 - Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1958 1223 Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Iguatu/CE, 05 de junho de 2018.Ana Carolina Montenegro CavalcantiJuiz ADV: CELSO MARCON (OAB 19431/CE) - Processo 0030080-40.2011.8.06.0091 - Execução de Título Extrajudicial Correção Monetária - EXEQUENTE: Banco Bradesco Financiamento S/A - EXEQUIDO: Ednardo Silva dos Santos - Fica Vossa Senhoria devidamente intimado do t

Caderno 2 - Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1839 773 da vítima, a promovida também não apresentou provas de que as lesões causadas no autor se justifiquem pela necessidade de contenção, sendo o meio exclusivamente viável para tanto. Desta feita, não havendo provas que descaracterizem as alegações do promovido, entendo configurada a responsabilidade objetiva da requerida.Assim, o caso é, efetivamente, de indenizaç�

Caderno 2 - Judiciário ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1627 575 da estabilidade após três anos da entrada no serviço público (Art. 41-CF), direito este não conferido aos empregados regidos pela CLT. Junte-se isso ao fato de que a Consolidação das Leis Trabalhistas estabelece a obrigatoriedade de o empregador realizar o depósito mensal na conta vinculada do trabalhador, benefício esse não previsto no regime estatutário. Por fim, no