Seção I ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 3. Da denunciação da lide NR.PROCESSO: 5024265.28.2018.8.09.0000 antecipação de tutela (art. 1.015, I, CPC/15). 2. O Agravo de Instrumento é um recurso secundum eventum litis, ou seja, limita-se à análise do acerto ou desacerto do que restou decidido pelo juízo a quo, não sendo lícito à instância revisora antecipar-se ao julgamento do mérito da demanda, sob

Seção I ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 DECISAO PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 e infiltrações decorrentes das chuvas, enfrentado pelos moradores do Bairro Parque Santa Cruz, não havendo se falar em desrespeito ao comando da separação dos poderes, posto que, na espécie, os princípios constitucionais do direito ao meio ambiente equilibrado e da dignidade da pessoa humana prevalecem. II - Juízo de conveniência e oportunidade do admini

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3031/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho que, em prévia correspondência, a Administração do Porto havia informado que os banheiros permaneciam à disposição dos trabalhadores até às 17h, horário de encerramento das atividades da empresa terceirizada para fornecimento dos banheiros. Diz que a Comissão de SMS do OGMO, constituída por representantes dos operadores portuários e do OGMO vem, desde 2014, mantendo reuniões per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2639 2031 os novos endereços informados. Nada Mais. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANDRÉ REIS CORTEZIA (OAB 189179/SP) Processo 1001734-30.2014.8.26.0114 - Procedimento Comum - Imputação do Pagamento - Tokio Marine Brasil Seguradora S.A. - TRANSPORTADORA PLIMOR LIMITADA - Ace Seguradora S A e o

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1723 O demandante aditou a inicial, pedindo a inclusão no polo passivo da reclamada Planova Planejamento e Construções S.A. sob a 2. que desde essa época exerce a função de coordenador de alegação de ocorrência de sucessão da 1ª reclamada, tendo àquela administração de pessoal; assumido encargos trabalhistas de alguns empregados da 1ª demandada, como também

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 31779 Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos A responsabilidade subsidiária da segunda reclamada decorre da declaratórios protelatórios ensejará a aplicação de multa ao terceirização efetivada sem a fiscalização do contrato de prestação embargante, correspondente a 2% do valor da causa (§ 2º do artigo de serviços, de modo a causar prejuí

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 25189 Vejamos. Na origem, restou definida a condição de dona da obra e não tomadora de serviços terceirizados, com aplicação da OJ nº 191 da Da r. sentença (Id 8b33cc6), que julgou parcialmente procedentes SDI-1 do C. TST, em detrimento da súmula nº 331 da Alta Corte os pedidos, recorre o reclamante (Id b105782), em relação aos Trabalhista. seguintes tópicos

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1030 Recorridos : OS MESMOS e GAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME Advogados : Max José Pinheiro Júnior; Henrique Caminha Loureiro Borges e; Abner David do Amaral Canário Vistos etc. Procedência : Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata - PE Recursos ordinários interpostos por LUIZ IDALINO DA SILVA e ODEBRECHT AMBIENTAL - REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE/GOIANA

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 1167 CAVALCANTI; LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA Das inovações decorrentes da Lei nº 13.467/2017 PROCEDÊNCIA : 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA - PE Cumpre registrar, para se evitar eventual oposição de embargos declaratórios desnecessários, que não há falar em aplicação, in casu, do novo regramento jurídico a respeito das inovações de direito material introduzidas

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 14810 da ação, bastando, para tanto, a demonstração de correspondência plausível entre as partes, a causa de pedir e os pedidos. No caso, o reclamante não busca o reconhecimento de vínculo de emprego com a segunda ré, mas, tão-somente, sua 3.1. Da responsabilidade subsidiária responsabilização em razão de culpa na fiscalização do cumprimento das obrigações