Seção I ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 NR.PROCESSO: 0429458.50.2014.8.09.0011 Contrarrazões apresentadas às fls. 271/278, pugnando pela manutenção da sentença. É o relatório. Decido. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso de Apelação Cível, dele conheço. Em proêmio, deve-se consignar o cabimento do julgamento monocrático da Apelação Cível, de sorte que se encontra delinead

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2479 DO SISTEMA - POS, do EDITAL, e aos indicadores constantes do do ora decidido, cito o seguinte precedente desta Egr. Terceira ANEXO III - QUADRO DE INDICADORES DE DESEMPENHO do Turma: "Da responsabilidade subsidiária. A recorrente insurge-se EDITAL, e executando as OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO contra a decisão que lhe responsabilizou, em razão dos limites da SISTEMAcon

Judiciário ● 11/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2083/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2016 3535 Em seu depoimento pessoal, o autor aduziu que só havia caldeireiro Dessa forma é natural a multifuncionalidade, a exigência de trabalhando de dia e que foi contratado para trabalhar das 7h às pequenas tarefas em cada uma das atividades necessárias ao 19h, que caldeireiro faz fabricação, traçado da peça, fabricação de desenvolvimento da atividade econômica

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 19 dominante. Capítulo.§ 1º O consórcio não tem personalidade jurídica e as A seguir, a transcrição do trecho do acórdão que consubstancia a consorciadas somente se obrigam nas condições previstas no matéria em debate: respectivo contrato, respondendo cada uma por suas obrigações, “(...)Grupo econômicoSegundo as razões recursais, o fundamento sem

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 3172 ACAO CIVIL PUBLICA 0000281-65.2013.403.6115 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1566 - MARCOS ANGELO GRIMONE) X MINERACAO RIO VERDINHO(SP056607 - JOSE LUIZ FERNANDES) Primeiramente, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.Manifestaram-se as partes acerca das provas a produzir (fls. 74/75 e 80), decido:1. Defiro a realização de vistoria a ser feita pela Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN) situada em Campinas (CTR IX - Ri

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 282 incorporadora é inviável sua responsabilidade subsidiária. verdadeiras as alegações da inicial, e defiro ao autor o pedido de Não assiste razão à segunda ré. pagamento do aviso prévio indenizado. O Contrato de Concessão celebrado entre a UNIÃO e a 2ª ré, CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A,, 7. HORAS EXTRAS - INTERVALOS - REFLEXOS (htt

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 1039 Desse modo, as novas regras atingem o processo em curso, serviços da 1ª ré por empreitada para execução das obras de contudo, não alcançam os atos já praticados e as situações já duplicação e restauração de pavimento dos Lotes 6 e Implantação consolidadas sob a vigência da legislação anterior. de Praças de Pedágio P7 e P8, da Rodovia BR-163, ne

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2463 é tempestivo (ciência da sentença em 09/11/2018 e interposição do Confira-se: "CLÁUSULA 22 - CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO apelo em 22/11/2018), a representação regular (ID 4eaee98) e as DO SISTEMA 22.1. Constitui estrita e essencial obrigação da custas processuais ficaram a cargo da primeira reclamada. CONCESSIONÁRIA, nos termos do presente CONTRATO, presta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3479 2537 02/2012, diante da contestação apresentada, certifico e dou fé haver expedido o necessário para intimação da parte autora para que se manifeste, em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais. - ADV: APARECIDA RODRIGUES CASOLA (OAB 181881/ SP) Setor das Execuções Fiscais JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DA

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 17916 extras e reflexos, na forma fixada na r. sentença, porém, deverão ser consideradas como tais as excedentes da 8ª diárias e da 44ª Votação unânime, com ressalva entendimento pessoal da Juíza semanal, de forma não cumulativa, considerando a jornada das 07 Daniela Macia Ferraz Giannini, no sentido de que os entes da às 17 horas, de segunda a sexta-feira, co