Seção I ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 Ao teor do exposto, defiro a liminar para suspender os efeitos da decisão proferida na cautelar inominada criminal n. 201800930512 e, de consequência, autorizar a retomada das obras do empreendimento requerente. NR.PROCESSO: 5457074.06.2018.8.09.0000 Sob esse enfoque, em análise superficial do feito, verifica-se que a probabilidade do direito emana de uma decisão j�

Seção I ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 e entendimento jurisprudencial firmado. Isto porque, demonstra-se plenamente possível e viável a suspensão do chamamento de terceiras construtoras para executar as obras antes de examinada a autorização para que a agravante proceda sua feitura, conforme colocação na classificação em licitação, dada a flexibilização do texto legal em virtude do artigo 47 da L

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 297, do C. TST), não sendo necessário elencar dispositivos legais e 17928 condenação, rearbitrado em R$ 7.500,00. constitucionais (OJ 118, da SBDI-1, do C. TST). Sessão realizada em 16 de outubro de 2018. Presidiu regimentalmente o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Thomas Malm. Composição: Relator Juiz do Trabalho Hamilton Luiz Scarabelim Juíza do

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 17935 Desembargador do Trabalho Thomas Malm Convocada a Juíza Daniela Macia Ferraz Giannini para substituir o Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza que se encontra em licença saúde. Acórdão Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) ciente. ACÓRDÃO Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do Tribunal Regional do Tr

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 15248 que foi contratado para executar as obras, não havendo nenhuma prova de ingerência da tomadora dos serviços na execução delas. Sessão realizada em 14 de agosto de 2018. Presidiu regimentalmente o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Renan Ravel Rodrigues Fagundes. Composição: Relatora Juíza do Trabalho Scynthia Maria Sisti Tristão Juiz do Trabalh

Seção I ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 Ao teor do exposto, defiro a liminar para suspender os efeitos da decisão proferida na cautelar inominada criminal n. 201800930512 e, de consequência, autorizar a retomada das obras do empreendimento requerente. NR.PROCESSO: 5457074.06.2018.8.09.0000 empreendimento. Noutro giro, patente o risco de dano grave ou de difícil reparação a ensejar a concessão da liminar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 2271 (OAB 322597/SP), CASSIO CALICE MARTIN (OAB 268019/SP), MARIANA FRANCO DE SOUZA ROSSI (OAB 313800/SP), LEONARDO KAIALA GOULART FERREIRA (OAB 309478/SP), PAULO CEZAR PELISSARI (OAB 309175/SP) Processo 1013660-93.2019.8.26.0320 - Mandado de Segurança Cível - Inspeção Fitossanitária - Homeo-ervas Ltda Me

Diário da Justiça ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6661/2019 - Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 126 MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo (processo n.º 0000445-61.2017.8.14.0000) interposto pelo ESTADO DO PARÁ contra o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, em razão da decisão proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Capanema/PA, nos autos da Ação Civil Pública (processo n.º 0002926-66.2010.8.14.0013) ajuizada pe

Publicações Judiciais ● 03/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA: "Tendo em vista que o conduzido ao ser interrogado pela autoridade policial indicou como seu advogado o Dr. Luiz José Gaya Júnior, OAB/SC 16212, com escritório em Navegantes, fone: 3342-1758, intime-se o causídico para, em 5 (cinco) dias, atender o pedido do Ministério Público Federal.Voltem ao Ministério Público Federal, com urgência, para as providências que entender necessárias." COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAG

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1277 Pretende o reclamante que seja deferido o pedido de condenação da 2ª reclamada solidariamente ou subsidiariamente à 1ª ré, referente ao pagamento da diferença salarial, com os devidos reflexos nos cálculos das verbas rescisórias, quais sejam: aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais mais um terço constitucional, décimo terceiro salário proporcio