Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 2310 para ensino e pesquisa na área da saúde. Em Incidente de Uniformização de Jurisprudência, decidiu, recentemente, este Regional: Sendo assim, afasta-se a hipótese de deserção adotada na instância a quo. Destranca-se, pois, o recurso ordinário interposto. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAUDE. FUNDAÇÃO PÚBLICA COM

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 726 pessoa jurídica de direito privado, goza dos privilégios aplicáveis à Fazenda Pública, pois criada para prestar serviços de saúde, o que a faz usufruir dos privilégios aplicáveis às pessoas jurídicas de direito público, impossibilitando, em consequência, a Posto Isso, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, dou- penhorabilidade e/ou bloqueio de s

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região integrante da Administração Pública Indireta do Poder 731 Processo em ordem e em mesa para julgamento. Executivo Estadual, com receitas advindas do Estado, que se definem como de natureza pública, gozando, ainda da imunidade tributária ex-vi da alínea "a" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal. Assim, admite-se o presente Incidente de Uniformização de Juri

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 26 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE. FUNDAÇÃO PÚBLICA COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA - IMPENHORABILIDADE DE BENS. POSSIBILIDADE. Considerando que a Agravante, entidade integrante da Administração Pública Indireta do Poder Executivo Estadual, constituída sob a forma de Fundação Pública de Direito Privado, nos termos da

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 2328 pagamento por meio de precatórios, vez que integrante da Administração Pública Indireta do Poder Executivo Estadual, com receitas advindas do Estado, que se definem como de natureza pública, gozando, ainda da imunidade tributária ex-vi da alínea "a" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal. Assim, admite-se o presente Incidente de Uniformização de Jur

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 1268 Acórdão Processo Nº AIRO-0002057-67.2017.5.20.0016 Relator JOAO AURINO MENDES BRITO AGRAVANTE FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE AGRAVADO IRIS MARIA DE SOUZA ADVOGADO ARTUR HENRIQUE COSTA MENEZES(OAB: 8556/SE) ADVOGADO ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO(OAB: 7556/SE) PERITO MATHEUS SANTANA MENEZES CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EMENTA Intimado(s)/Citado(s):

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 na forma prevista nos artigos 730, do CPC, (atuais artigos 530 e 1537 MÉRITO seguintes, do CPC de 2015) e 100, da CF/88, englobando prazos diferenciados, a inexigibilidade de recolhimento das custas processuais, o depósito recursal e a impenhorabilidade de bens, e o pagamento por meio de precatórios, vez que integrante da Administração Pública Indireta do Poder Executi

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 diferenciados, a inexigibilidade de recolhimento das custas 1758 MÉRITO processuais, o depósito recursal e a impenhorabilidade de bens, e o pagamento por meio de precatórios, vez que integrante da Administração Pública Indireta do Poder Executivo Estadual, com receitas advindas do Estado, que se definem como de natureza pública, gozando, ainda da imunidade tributária

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 72 Acórdão Processo Nº AIRO-0000375-86.2017.5.20.0013 Relator JOAO AURINO MENDES BRITO AGRAVANTE MARIA ARLEIDE DE GOIS ADVOGADO ARTUR HENRIQUE COSTA MENEZES(OAB: 8556/SE) ADVOGADO ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO(OAB: 7556/SE) AGRAVANTE FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE AGRAVADO MARIA ARLEIDE DE GOIS ADVOGADO ARTUR HENRIQUE COSTA MENEZES(OAB: 8556/SE) ADVOGADO ANILTON LOMES DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 505 1019 prestação de serviços à comunidade em pecuniária, devendo o sentenciado fazer doação MANESLA de 1/5 do salário mínimo em favor da ALICC, pelo prazo restante da pena, devendo a mesma ser cumprida de maneira regular, INDEPENDENTEMENTE de novas intimações, sob pena de conversão em privativa de liberdade.