Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 4245 HENRIQUE DOMICIANO e PRISCILA DOS SANTOS, para o fim de DESTITUÍ-LA do poder familiar que detém sobre a criança G.V.D.S.D. Com o trânsito em julgado, oficie-se nos termos do artigo 163 da Lei n.º 8.069/90. Não há custas, conforme art. 141, § 2, ECA. PIC. - ADV: MARCOS ANTONIO SANTOS MARIANO (OAB 1235

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 2110 DE BENS. POSSIBILIDADE. Considerando que a Agravante, entidade integrante da Administração Pública Indireta do Poder Executivo Estadual, constituída sob a forma de Fundação AÇÃO/RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO Pública de Direito Privado, nos termos da Lei Estadual n. ORDINÁRIO N° 0002014-33.2017.5.20.0016 PJe 6.347/2008, é reconhecidamente uma i

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 1420 Acórdão Processo Nº AIRO-0002010-93.2017.5.20.0016 Relator JOAO AURINO MENDES BRITO AGRAVANTE FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE AGRAVADO GILNEDSON VENTURA DA PAIXAO ADVOGADO ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO(OAB: 7556/SE) ADVOGADO ARTUR HENRIQUE COSTA MENEZES(OAB: 8556/SE) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PERITO MATHEUS SANTANA MENEZES EMENTA Intimado(s)/Cit

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1044 tipicamente pública, que cumpre uma missão institucional caracteristicamente de Estado, por desempenhar papel nitidamente de poder público, nada obstante esteja constituída sob a forma de pessoa jurídica de direito privado, goza dos privilégios aplicáveis à Fazenda Pública, pois criada para prestar serviços de saúde, o que a faz usufruir dos privilégios aplic�

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 658 Executivo Estadual, constituída sob a forma de Fundação AÇÃO/RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO Pública de Direito Privado, nos termos da Lei Estadual n. ORDINÁRIO N° 0000352-43.2017.5.20.0013 PJe 6.347/2008, é reconhecidamente uma instituição que exerce atividade essencial e tipicamente pública, que cumpre uma PROCESSO Nº 0000352-43.2017.5.20.0013

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 1048 entidade integrante da Administração Pública Indireta do Poder Executivo Estadual, constituída sob a forma de Fundação Pública de Direito Privado, nos termos da Lei Estadual n. 6.347/2008, é reconhecidamente uma instituição que exerce atividade essencial e tipicamente pública, que cumpre uma missão institucional Conclusão do recurso caracteristicamente d

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 36 diferenciados, a inexigibilidade de recolhimento das custas processuais, o depósito recursal e a impenhorabilidade de bens, e o pagamento por meio de precatórios, vez que integrante da Administração Pública Indireta do Poder Executivo Estadual, com receitas advindas do Estado, que se definem como de natureza pública, gozando, ainda da imunidade tributária ex-vi da

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE AGRAVADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região ERALDO BARRETO JÚNIOR(OAB: 4338-A/SE) FELIPA DAIANA BEZERRA ERALDO BARRETO JÚNIOR(OAB: 4338-A/SE) UNIÃO (CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA) FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE Ministério Público do Trabalho da 20ª Região 1628 EMENTA Intimado(s)/Citado(s): - FELIPA DAIANA BEZERRA "INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISP

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 271 pagamento por meio de precatórios, vez que integrante da Administração Pública Indireta do Poder Executivo Estadual, com receitas advindas do Estado, que se definem como de natureza pública, gozando, ainda da imunidade tributária ex-vi da alínea "a" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal. Assim, admite-se o presente Incidente de Uniformização de Juri

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 2046 direito público, impossibilitando, em consequência, a e, no mérito, dá-se provimento para afastar a deserção e determinar penhorabilidade e/ou bloqueio de seus bens, submetendo-se os o destrancamento e processamento do recurso ordinário da seus débitos a regime de precatório, nos termos dos privilégios agravante, por reconhecer a sua equiparação à Fazen