1.130 resultados encontrados para executivo estadual. com - data: 14/08/2025
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Recife, 19 de janeiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 14 - 5 DECRETA: DECRETO Nº 47.018, DE 18 DE JANEIRO DE 2019. Aloca e denomina os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que indica. Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco CONDEPE/FIDEM, os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Poder Ex
2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 40 direito público, impossibilitando, em consequência, a penhorabilidade e/ou bloqueio de seus bens, submetendo-se os seus débitos a regime de precatório, nos termos dos privilégios aplicáveis à Fazenda Pública, ou as entidades a ela equiparadas, na forma prevista nos artigos 730, do CPC, (atuais artigos 530 e seguintes, do CPC de 2015) e 100, da CF/88, englobando praz
Diário da Justiça Eletrônico ANO XXV - EDIÇÃO 7145 012/117 A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjrr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 1288811 e o código CRC 605D538A. Presidência - TJRR Boa Vista, 11 de maio de 2022 PORTARIA Nº 453, DO DIA 09 DE MAIO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e Considerando o teor do procedimento SEI nº 0021501-89.2019.8.2
2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 271 na forma prevista nos artigos 730, do CPC, (atuais artigos 530 e seguintes, do CPC de 2015) e 100, da CF/88, englobando prazos diferenciados, a inexigibilidade de recolhimento das custas processuais, o depósito recursal e a impenhorabilidade de bens, e o pagamento por meio de precatórios, vez que integrante da Administração Pública Indireta do Poder Executivo Estadual
2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 133 direito público, impossibilitando, em consequência, a penhorabilidade e/ou bloqueio de seus bens, submetendo-se os Conclusão do recurso seus débitos a regime de precatório, nos termos dos privilégios aplicáveis à Fazenda Pública, ou as entidades a ela equiparadas, na forma prevista nos artigos 730, do CPC, (atuais artigos 530 e seguintes, do CPC de 2015) e 100,
2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 190 Fazenda Pública, pois criada para prestar serviços de saúde, o que a faz usufruir dos privilégios aplicáveis às pessoas jurídicas de direito público, impossibilitando, em consequência, a penhorabilidade e/ou bloqueio de seus bens, submetendo-se os seus débitos a regime de precatório, nos termos dos privilégios aplicáveis à Fazenda Pública, ou as entidades a
2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 129 na forma prevista nos artigos 730, do CPC, (atuais artigos 530 e seguintes, do CPC de 2015) e 100, da CF/88, englobando prazos diferenciados, a inexigibilidade de recolhimento das custas processuais, o depósito recursal e a impenhorabilidade de bens, e o pagamento por meio de precatórios, vez que integrante da Administração Pública Indireta do Poder Executivo Estadual
2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 3312 a faz usufruir dos privilégios aplicáveis às pessoas jurídicas de direito público, impossibilitando, em consequência, a penhorabilidade e/ou bloqueio de seus bens, submetendo-se os seus débitos a regime de precatório, nos termos dos privilégios O apelo é tempestivo, eis que a notificação foi realizada em aplicáveis à Fazenda Pública, ou as entidades a ela
6 - Ano XCVI • NÀ 16 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Agência Pernambucana de Águas e Climas - APAC, os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, na forma do Anexo Único. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de
Recife, 18 de janeiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo c) a) 1 (um) Coordenador de Núcleo Especializado: ao qual compete auxiliar o Procurador-Chefe na coordenação de núcleo temático da Procuradoria da Fazenda Estadual. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019. Art. 10. Revogam-se o Decreto nº 27.215, de 5 de outubro de 2004, o Decreto nº 41.461, de 30 de janeiro de 2015, e o