Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 CASO, HA QUE SE CONSIDERAR QUE A ADMINISTRACAO DEVE CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS ATE A CLASSIFICACAO 9 PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL DO CERTAME PARA PROVIMENTO IMEDIATO, V ISTO QUE SOMENTE NOVE CANDIDATOS FORAM APROVADOS NO CERTAME. DESS E MODO, ENTENDO QUE O DEFERIMENTO DO PLEITO ANTECIPATORIO NOS MOL DES PERQUIRIDOS NAO ATINGE A ESFERA JURIDICA D

Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 VII - GOZO DE FERIAS ANUAIS REMUNERADAS COM, PELO MENOS, UM TERCO A MAIS DO QUE O SALARIO NORMAL; XVIII - LICENCA A GESTANTE, SEM PREJUIZO DO EMPREGO E DO SALARIO, COM A DURACAO DE CENTO E VINTE DIAS; XIX - LICENCA-PATERNIDADE, NOS TERMOS FIXADOS EM LEI; XX PROTECAO DO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER, MEDIANTE INCENTIVOS ES PECIFICOS, NOS TERMOS DA LEI; XXII - REDUCAO DOS

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 835 dispositivo legal tido por violado, quando o juízo se manifesta sobre o justo motivo, que obstaculiza a incorporação da gratificação pelo a tese debatida na ação, como na hipótese dos autos. exercício de função. Nego provimento. Nesse aspecto, oportuno registrar que o colegiado consignou o exercício de funções/cargos em comissão "por mais de quinze ano

Judiciário ● 27/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1714/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2015 1261 bac0c94, 12bf181 e eeb3adc, demonstram que o a Reclamada Admitir-se, noutro giro, a subsistência do artigo 791, da C.L.T., Bradesco determina diretrizes à Ré Scopus no que toca à apenas para as demandas em que haja discussão de vínculo designação de trabalhadores para o exercicio de funcoes, empregatício, vênia concessa em face dos entendimentos comunicand

Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 OITO HORAS DIARIAS E QUARENTA E QUATRO SEMANAIS, FACULTADA A COM PENSACAO DE HORARIOS E A REDUCAO DA JORNADA, MEDIANTE ACORDO OU C ONVENCAO COLETIVA DE TRABALHO;(VIDE DECRETO-LEI N 5.452, DE 1943) XV - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, PREFERENCIALMENTE AOS DOMINGOS; XVI - REMUNERACAO DO SERVICO EXTRAORDINARIO SUPERIOR, NO MINIMO, EM CINQUENTA POR CENTO A DO NORMAL;(VIDE DEL

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 MUNICIPAL ACERCA DAS VERBAS RESCISORIAS DEVIDAS. OBSERVANDO A LE GISLACAO DISPONIBILIZADA NO SITE DO MUNICIPIO, VERIFICA-SE NO ART IGO 133, DA LEI N. 1.056/94 QUE: ART. 133: ALEM DO VENCIMENTO, PO DERAO SER DEFERIDAS AO FUNCIONARIO AS SEGUINTES VANTAGENS PECUNIA RIAS: I- INDENIZACOES: A) AJUDA DE CUSTO; B) DIARIAS; C) DESPESAS DE TRANSPORTES. II AUXILIO: A) SALARIO-FAMI

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 C) DE REPRESENTACAO DE GABINETE; D) DE REPRESENTACAO ESPECIAL; E) ESPECIAL DE LOCALIDADE E POR ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU P ERIGOSAS; F) PELA PRESTACAO DE SERVICO EM REGIME DE TEMPO INTEGRA L; G) PELA PRESTACAO DE SERVICO EXTRAORDINARIO; H) PELO EXERCICIO DE ENCARGO DE CHEFIA, ASSESSORAMENTO, SECRETARIADO E INSPECAO; I ) POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO; J) PELA

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 OI ANULADA, MAS SIM DE TRABALHADOR CONTRATADO A TITULO PRECARIO Q UE TEVE O CONTRATO DE TRABALHO PRORROGADO, O QUE NAO E SUFICIENTE PARA TRANSMUDAR A NATUREZA DO VINCULO ADMINISTRATIVO EM TRABALHI STA. 2. A JURISPRUDENCIA DO STJ FIRMOU-SE NO SENTIDO DE QUE O SER VIDOR TEMPORARIO MANTEM RELACAO JURIDICO-ADMINISTRATIVA COM O EST ADO, RAZAO PELA QUAL O DISPOSTO NO ART. 19-

Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 LIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO. [...] 3 A TUTELA DE URGENCIA DE NATUREZA ANTECIPADA NAO SERA CONCEDIDA QUANDO HOUVER PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISAO. COM EFEITO, ACERCA DA VEROSSIMILHANCA, TRAGO A COLACAO A LICAO DO FESTEJADO HUMBERTO THEODORO JR., PARA QUEM: VEROSSIMILHANCA E A APARENCIA DA VERDADE, O RA

Seção III ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 DESPACHO : AUTOS N: 201501151554 SENTENCA TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA I MPETRADO POR DIVINA FERREIRA DA SILVA CONTRA ATO DO AUDITOR DA UN IMED MINEIROS, DR. JOAS FRANCO RODRIGUES, O QUAL NEGOU COBERTURA A CIRURGIA DE REDUCAO DA MAMA A IMPETRANTE, APESAR DA INDICACAO M EDICA PELA ALTERACAO DA COLUNA CERVICAL, TENDO O IMPETRADO ALEGAD O QUE NAO HAVIA PREVISAO CONTRA