Seção III ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 ROCESSO. NO CASO POSTO A EXAME, PODE-SE PERCEBER QUE, DE FATO, A ARMA APREENDIDA ESTA REGISTRADA EM NOME DO REQUERENTE, O QUE, A P RIMEIRA VISTA, POSSIBILITARIA A RESTITUICAO ALMEJADA. NO ENTANTO, O BEM APREENDIDO REQUER A ADOCAO DE REGRAS MAIS SEVERAS, EXIGIND O MAIOR CAUTELA NO TRATO DO CASO. COM EFEITO, NAO BASTA AO AGENTE O MERO REGISTRO DA ARMA JUNTO AO ORGAO CONT

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 TO) ANOS, COM BASE NO ART. 109, V, DO CP. POR FIM, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO E MAIOR DE 70 ANOS, O PRAZO PRESCRICIONAL E REDUZI DO PELA METADE, CONSOANTE O ART. 115 DO CPP. DESSA FORMA, CONSIDE RANDO QUE O ULTIMO MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRICAO OCORREU EM 02 /04/2008, E EVIDENTE QUE, NA PRESENTE DATA, NAO REMANESCE O DIREI TO DE PUNIR DO ESTADO QUANTO AO CRIME EM CO

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 RA DAS SALAS DE AULA, NAS ATIVIDADES DE DIRECAO DA UNIDADE ESCOLA R, COORDENACAO E ASSESSORAMENTO PEDAGOGICO. DE ACORDO COM ESSA IN TERPRETACAO CONSTITUCIONAL, QUER EXERCAM AS ATIVIDADES-MEIO OU AS ATIVIDADES-FINS DO ENSINO, NO AMBITO DE ESCOLAS DE EDUCACAO INFA NTIL OU DE ENSINO FUNDAMENTAL OU MEDIO, OS PROFESSORES FARAO JUS A APOSENTADORIA ESPECIAL. NO CASO DOS AUTOS,

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 MUNHAS POLICIAIS, ADVERTINDO-SE AS TESTEMUNHAS QUE O NAO COMPAREC IMENTO, INJUSTIFICADO, ENSEJARA A APLICACAO DE MULTA, CONFORME PR EVISTO NO ART. 219 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PREJUIZO DE I NSTAURACAO DE ACAO PENAL PELA PRATICA DO CRIME DE DESOBEDIENCIA ( ART. 330 DO CODIGO PENAL). CUMPRA-SE. RIO VERDE/GO, 9 DE SETEMBRO DE 2016. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 E INFERE DO DOCUMENTO DE FL. 28. NO PRESENTE CASO, HA QUE SE CONS IDERAR QUE INOBSTANTE A EXISTENCIA DE OUTROS CANDIDATOS COM CLASS IFICACAO ANTERIOR AS AUTORAS, DIANTE DAS DESISTENCIAS E DAS EXONE RACOES COMPROVADAS NOS AUTOS PELO DOCUMENTO DE FL. 27, A ADMINIST RACAO DEVE CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS ATE A CLASSIFICACAO 3 6 PARA PREENCHIMENTO DAS 26 (VINTE E SEIS)

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 MUS BONI IURIS E, PRINCIPALMENTE, O PERICULUM IN MORA (...). PROV A INEQUIVOCA E AQUELA CLARA, EVIDENTE, QUE APRESENTA GRAU DE CONV ENCIMENTO TAL QUE A SEU RESPEITO NAO SE POSSA LEVANTAR DUVIDA RAZ OAVEL, EQUIVALENDO, EM ULTIMA ANALISE, A VEROSSIMILHANCA DA ALEGA CAO, MORMENTE NO TOCANTE AO DIREITO SUBJETIVO QUE A PARTE QUEIRA PRESERVAR. TAMBEM E CERTO QUE PARA TAL CONCE

Seção III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 E OS PEDIDOS INICIAIS FORAM PARCIALMENTE ATENDIDOS E REQUER A PRO CEDENCIA DO PEDIDO QUANTO A INSTALACAO DE TODOS OS COMPUTADORES. AS FLS. 211 CONSTA INFORMACAO DO PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR D E BRAZABRANTES INFORMANDO QUE OS 02 (DOIS) COMPUTADORES INSTALADO S SAO SUFICIENTES PARA ATENDER A DEMANDA SEMANAL DO ORGAO. E O RE LATORIO. DECIDO. AS PARTES SAO LEGITIMAS E

Seção II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 OLICIAIS-MILITARES A QUE ESSES DISPOSITIVOS SE REFEREM. 1 - O PLA NEJAMENTO DA CARREIRA DOS OFICIAIS E DAS PRACAS, OBEDECIDAS AS DI SPOSICOES DA LEGISLACAO E REGULAMENTACAO A QUE SE REFERE ESTE ART IGO, E ATRIBUICAO DO COMANDO-GERAL DA POLICIA MILITAR. 2 - A PROM OCAO E UM ATO ADMINISTRATIVO E TEM COMO FINALIDADE BASICA A SELEC AO DOS POLICIAIS-MILITARES PARA O EXERCIC

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 VERBAS, BEM COMO A REALIZACAO DE PERICIA TECNICA. AUDIENCIA DE CO NCILIACAO RESTOU INFRUTIFERA (FLS. 40-41). CONTESTACAO E DOCUMENT OS APRESENTADOS PELO REU, O QUAL REQUEREU A IMPROCEDENCIA DE TODO S OS PEDIDOS INICIAIS, ANTE A AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL PARA REF ERIDAS VERBAS TRABALHISTAS (FLS. 53-84). IMPUGNACAO A CONTESTACAO JUNTADA AS FLS. 86-99. INTIMADOS PARA ESPE

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 EM, ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO. ASSIM, NAO HAVENDO IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS, PASSO A ANALISE DO MERITO DA CAUSA. DE PROEMIO, E PRECISO COMPREENDER Q UAIS SAO AS VERBAS DEVIDAS AOS TRABALHADORES SEGUNDO O ESTATUTO D OS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITAPURANGA, E, SEGUNDO A CONSTITUIC AO FEDERAL. E CEDICO QUE A REGRA DE ADMISSAO