Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 OS NA PECA DE INGRESSO, VERIFICO QUE A AUTORA DANIELA BORGES MENE SES OBTEVE APROVACAO NA 10 COLOCACAO NO CONCURSO PUBLICO PROMOVID O PELA MUNICIPALIDADE IMPETRADA, CONFORME SE INFERE DO DOCUMENTO DE FLS. 20. NO PRESENTE CASO, HA QUE SE CONSIDERAR QUE A ADMINIST RACAO DEVE CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS ATE A CLASSIFICACAO 1 8 PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS PREVISTAS NO

Seção III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 XXII E XXX, PODENDO A LEI ESTABELECER REQUISITOS DIFERENCIADOS DE ADMISSAO QUANDO A NATUREZA DO CARGO EXIGIR. E TAIS DIREITOS SAO: SALARIO-MINIMO, GARANTIA DO SALARIO NUNCA INFERIOR AO MINIMO, DE CIMO TERCEIRO SALARIO, REMUNERACAO DO TRABALHO NOTURNO SUPERIOR A O DIURNO, SALARIO-FAMILIA, DURACAO DO TRABALHO NORMAL NAO SUPERIO R A OITO HORAS DIARIAS E QUARENTA E QUATRO S

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 PRETERICAO DE CANDIDATOS DE FORMA ARBITRARIA E IMOTIVADA POR PART E DA ADMINISTRACAO NOS TERMOS ACIMA." 2. NAO COMPROVADA DE FORMA CABAL, PORTANTO, NA FORMA DO ITEM 3 REFERIDO, A OCORRENCIA DE PRE TERICAO ARBITRARIA E IMOTIVADA, POR PARTE DA ADMINISTRACAO PUBLIC A, CARACTERIZADA POR COMPORTAMENTO TACITO OU EXPRESSO DO PODER PU BLICO, E CORRETA A DENEGACAO DA ORDEM MAND

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 33417 GO - REGIS RODRIGUES PEREIRA ADV REQDO : 21988 GO - RENATA VITORIA BONIFACIO E SOUZA DESPACHO : (SENTENCA) ACAO ORDINARIA COM O FIM DE OBTER JUDICIALMENTE A INCO RPORACAO DA GRATIFICACAO DE INCENTIVO FUNCIONAL E DE REPRESENTACA O AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. INFORMOU QUE OSTENTAVA O CARGO DE AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS (TCE/GO) E, A POS COMP

Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 NTE CONCURSO PUBLICO, SENDO QUE A HIPOTESE SUPRAMENCIONADA CONFIG URA UMA DAS EXCECOES DESCRITAS NA CONSTITUICAO FEDERAL, TRATANDOSE, PORTANTO, DE RELACAO JURIDICO-ADMINISTRATIVA PLENAMENTE VALID A. DE FORMA QUE, NAO MERECE ACOLHIDA A ALEGACAO DE NULIDADE DO CO NTRATO ARGUIDO PELO REQUERENTE. VERIFICA-SE, PORTANTO, QUE O REQU ERIDO INSTITUIU O REGIME JURIDICO ESTATUTARIO

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 GACAO DA SEGURANCA. DOCUMENTOS, FLS. 79/158. AS FLS. 164/165, O A DVOGADO DO AUTOR PUGNOU PELA REVOGACAO DO MANDATO, HAJA VISTA EST AR IMPEDIDO DE ATUAR COMO ADVOGADO, UMA VEZ QUE ASSUMIU CARGO JUN TO A PREFEITURA DESTE MUNICIPIO. AS FLS. 167/172, A REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU PELA INTIMACAO DO IMPETRANTE PARA PROMOVER A EMENDA A INICIAL, INDICANDO TODAS AS AUTORIDA

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 830 desde 30/03/1998 ate 27/12/2017 (COMISSOES/FUNCOES Da transcrição do trecho do v. acórdão se subsume que o colegiado EXERCIDAS - fls. 1296/1301), nao sendo crivel que um empregado consignou que a inclusão ou modificações de artigos da CLT pela que tenha ocupado por tantos anos funcoes que exigiam alta Lei 13.467/2017 não alcançava os fatos consolidados antes

Seção III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 DISPOSICOES ESTATUTARIAS AO PESSOAL CONTRATADO NOS TERMOS DESTA LEI O DISPOSTO NOS ART. 66 A 72; 81 A 85; 87 A 96; 115; 120 A 131 ; 132 A 133; 134 A 136; 137 A 155; 156 A 192; 235; 238; E 244; DA LEI COMPLEMENTAR N 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. PARAGRAFO UNI CO TRATANDO - SE DE CONTRATO COM A DURACAO DE 01 (UM) ANO, O PAGA MENTO DO ULTIMO MES SERA DEVIDO COM O ACRESCIM

Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P UBLICO." COM EFEITO, SOMENTE EXCEPCIONALMENTE A CONSTITUICAO AUTO RIZA A CONTRATACAO TEMPORARIA PARA O EXERCICIO DE FUNCOES PUBLICA . ASSIM, OS AGENTES TEMPORARIOS NAO OCUPAM CARGO PUBLICIO NEM EMP REGO PUBLICO, EXERCEM FUNCAO PUBLICA REMUNERADA E TEMPORARIA, E S EU VINCULO FUNCIONAL E JURIDICO-ADMINISTRAT

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 CUJAS COPIAS FORAM JUNTADAS AS FLS. 64/66, EIS QUE TOMADOS COMO PROVA EMPRESTADA, O QUE ORA FOI DEFERIDO POR ESTE JUIZO, SENDO UN ISSONOS NO SENTIDO DE QUE A AUTORA SEMPRE LABOROU EXERCENDO O CAR GO DE PROFESSORA. TRAGO A BAILA, O TRECHO DO DEPOIMENTO DE UMA DA S TESTEMUNHAS INQUIRIDAS PERANTE ESTE JUIZO: QUE QUANDO CONHECEU A AUTORA ESTA JA EXERCIA O CARGO DE PROFESSOR