Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 EXIGE A PRESENCA DE DOIS REQUISITOS PARA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, SENDO O PRIMEIRO DE NATUREZA OBJETIVA QUE NO CASO E O CUMPRIMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA REFERENTE AOS CRIMES COMUNS E 3/5 (TRES QUINTOS) DA PENA REFERENTE AO CRIME HEDIONDO, EM RAZ AO DE SER REINCIDENTE E OUTRO DE NATUREZA SUBJETIVA AFERIDO PELO BOM COMPORTAMENTO DENTRO DO ESTABELECIMENTO PR

Judiciário ● 14/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1957/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Sentença Processo Nº RTSum-0011391-55.2015.5.01.0039 RECLAMANTE LORENA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO jose alfredo ferreira(OAB: 70673/RJ) RECLAMADO RIBEIRO S A COMERCIO DE PNEUS ADVOGADO BEATRIZ DIVINA CAVALCANTI DE LACERDA CLEVELARIO(OAB: 161962/RJ) 1171 revenda em 01.03.2014, quando passou a receber por comissão. Nega a existência de diferenças de comissões em seu favor.

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 DEVIDAMENTE QUALIFICADAS, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS CONTIDOS NA P ECA VESTIBULAR, OS QUAIS FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTA SENTENCA. A AUTORA PLEITEIA, EM SINTESE, A CONCESSAO DE APOSENTADORIA POR ID ADE NA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. COM A INICIAL, VIERAM OS D OCUMENTOS DE FLS. 09/29. CONTESTACAO APRESENTADA AS FLS. 31/33, A COMPANHADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 34/67. RE

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 REQUERENTE : MARIA ANA DE SOUZA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 32226 GO - MIRON PAULA BATISTA DESPACHO : ALVORADA DO NORTE, 09 DE DEZEMBRO DE 2016. PROCESSO: 201503858663 AUTOR(A): MARIA ANA DE SOUZA ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): MIRON P AULA BATISTA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC URADOR(A): JOAQUIM CORREA DE LIMA TERMO D

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 1 DO ROTEIRO DE PENAS. CERTIDAO DE DIAS TRABALHADOS AS FLS. 49 DO ROTEIRO DE PENAS. E O RELATORIO. D E C I D O. QUANTO A PROGRESSA O DE REGIME COMO SE VE, A LEI EXIGE A PRESENCA DE DOIS REQUISITOS PARA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, SENDO O PRIMEIRO DE NATUR EZA OBJETIVA QUE E NO CASO O CUMPRIMENTO DE 2/5 (DOIS QUINTOS) DA PENA E OUTRO DE NATUREZA SUBJETIVA AFERIDO P

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 ME E REMICAO DOS DIAS TRABALHADOS PELO REEDUCANDO (FLS. 82 E 99 D O ROTEIRO DE PENAS). CERTIDAO CARCERARIA JUNTADA AS FLS. 93 DO RO TEIRO DE PENAS, BEM COMO CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS A FLS. 75/7 6 DO ROTEIRO DE PENAS. CERTIDAO DE DIAS TRABALHADOS AS FLS. 98 DO ROTEIRO DE PENAS. E O RELATORIO. DECIDO. QUANTO A PROGRESSAO DE REGIME A LEI DE EXECUCAO PENAL EXIGE A PRESE

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 4/05/2019 POR TER COMETIDO, EM TESE, A INFRACAO PENAL DESCRITA NO ART. 157, 2, II DO CODIGO PENAL. NOBRE JULGADOR! O ACUSADO NAO E REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO, O CRIME NAO COLOCA EM RISCO A ORDEM PUBLICA E ISSO, EM TESE, FALTA ESPACO PARA O CABIMENTO DA PRISAO PREVENTIVA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 313 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. FAZ-SE MISTER AFERIR SE O ORA REQUERENTE

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 402, DO CODIGO CIVIL, OS DANOS MATERIAIS PODEM SER CLASSIFICADOS EM DANOS EMERGENTES (OU DANOS POSITIVOS) E LUCROS CESSANTES (OU DANOS NEGATIVOS). OS DANOS EMERGENTES REFEREM-SE AO PREJUIZO QUE EFETIVAMENTE OCORREU. JA OS LUCROS CESSANTES REFEREM-SE AQUILO QU E RAZOAVELMENTE DEIXOU DE LUCRAR. NO CASO EM TELA, TRATA-SE DE PE DIDO DE RESSARCIMENTO POR EVENTUAIS LUCROS S

Seção III ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 PROTOCOLO N : 201701525717 D E C I S A O VISTOS ETC. VERSAM OS AU TOS SOBRE EXECUCAO PENAL EM DESFAVOR DO SENTENCIADO MAKSUEL MATEU S BORGES ALVES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, ATUALMENTE CUMPRINDO PEN A NO REGIME FECHADO. AS FF. 5/6 FOI ACOSTADO CALCULO DE PENAS. CO NSTA AS FF. 43/44 CERTIDAO DE COMPORTAMENTO CARCERARIO, EMITIDA P ELO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL.

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 OS ARTS. 26, I, 39, I, E 143 DA LEI N 8.213/91. A IDADE ESTA COMP ROVADA PELOS DOCUMENTOS ANEXADOS COM A INICIAL. IMPENDE-SE AVERIG UAR O EFETIVO EXERCICIO DE TRABALHO RURAL EM QUANTIDADE SUFICIENT E A CARENCIA EXIGIDA, NOS TERMOS DA TABELA DO ART.142 DA LEI 8.21 3/91, JA QUE A FILIACAO AO REGIME SE DEU ANTES DA VIGENCIA DA LEI DE BENEFICIOS. DA ANALISE DOS DOCUMENTOS E