Seção II ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PROTOCOLO: 200301113550 NOME: WAGNER SILVA LIMA MA E: IRIS MARIA SILVA LIMA DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AO REEDUC ANDO WAGNER SILVA LIMA. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQ UEREU INFORMACOES SOBRE A EXISTE

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 RTIDAO CARCERARIA JUNTADA AS FLS. 07 DO 3 INCIDENTE DE EXECUCAO, BEM COMO, CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS A FLS. 54/55 DO ROTEIRO DE PENAS. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA CONCESSAO DA RE MICAO DOS DIAS LABORADOS PELA SENTENCIADA, BEM COMO PELA PROGRESS AO DE REGIME (FLS. 83 DO ROTEIRO DE PENAS). CERTIDAO DOS DIAS TRA BALHADOS AS FLS. 08 DO 3 INCIDENTE DE EXEC

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 EXIGE A PRESENCA DE DOIS REQUISITOS PARA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, SENDO O PRIMEIRO DE NATUREZA OBJETIVA QUE NO CASO E O CUMPRIMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA REFERENTE AOS CRIMES COMUNS E 3/5 (TRES QUINTOS) DA PENA REFERENTE AO CRIME HEDIONDO, EM RAZ AO DE SER REINCIDENTE E OUTRO DE NATUREZA SUBJETIVA AFERIDO PELO BOM COMPORTAMENTO DENTRO DO ESTABELECIMENTO PR

Judiciário ● 14/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1957/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Sentença Processo Nº RTSum-0011391-55.2015.5.01.0039 RECLAMANTE LORENA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO jose alfredo ferreira(OAB: 70673/RJ) RECLAMADO RIBEIRO S A COMERCIO DE PNEUS ADVOGADO BEATRIZ DIVINA CAVALCANTI DE LACERDA CLEVELARIO(OAB: 161962/RJ) 1171 revenda em 01.03.2014, quando passou a receber por comissão. Nega a existência de diferenças de comissões em seu favor.

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 1 DO ROTEIRO DE PENAS. CERTIDAO DE DIAS TRABALHADOS AS FLS. 49 DO ROTEIRO DE PENAS. E O RELATORIO. D E C I D O. QUANTO A PROGRESSA O DE REGIME COMO SE VE, A LEI EXIGE A PRESENCA DE DOIS REQUISITOS PARA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, SENDO O PRIMEIRO DE NATUR EZA OBJETIVA QUE E NO CASO O CUMPRIMENTO DE 2/5 (DOIS QUINTOS) DA PENA E OUTRO DE NATUREZA SUBJETIVA AFERIDO P

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 ME E REMICAO DOS DIAS TRABALHADOS PELO REEDUCANDO (FLS. 82 E 99 D O ROTEIRO DE PENAS). CERTIDAO CARCERARIA JUNTADA AS FLS. 93 DO RO TEIRO DE PENAS, BEM COMO CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS A FLS. 75/7 6 DO ROTEIRO DE PENAS. CERTIDAO DE DIAS TRABALHADOS AS FLS. 98 DO ROTEIRO DE PENAS. E O RELATORIO. DECIDO. QUANTO A PROGRESSAO DE REGIME A LEI DE EXECUCAO PENAL EXIGE A PRESE

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 PROTOCOLO: 201601576824 NOME: WESLEY BARBOSA SABINO MAE: SOLANGE BARBOSA ALVES GOMES DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENA L VISANDO FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AO REEDUCANDO WESLEY BARBOSA SABINO. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQU EREU INFORMACOES SOBRE A EXISTENCIA DE MANDADO DE PRISAO EM DESFA VOR DO REEDUCANDO AS FLS. 52 DO ROTEIRO DE PE

Seção II ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 ADV ACUS : 36788 GO - ANNE CAROLINE ROQUE MAGALHAES DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201100601940 NOME: JULIERME BESSA LEAO MAE: CELIA MARIA BESSA DECISAO JULIERME BESSA LEAO, JA QUALIFICADO NO S AUTOS, REQUER A REMICAO DOS DIAS TRABALHADOS. CERTIDAO CARCERAR IA JUNTADA AS FLS. 07 DO 2 INCIDENTE DE EXECUC

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 TORIO. DECIDO. QUANTO A COMUTACAO DE PENAS NO CASO, A COMUTACAO P LEITEADA DEPENDE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONTIDOS NO DECR ETO PRESIDENCIAL DE N 8.380/2014. CONFORME TERMOS DO ART. 2, CAPU T, DO DECRETO N. 8.380/2014: ART. 2CONCEDE-SE A COMUTACAO DA PENA REMANESCENTE, AFERIDA EM 25 DE DEZEMBRO DE 2014, DE UM QUARTO, S E NAO REINCIDENTES, E DE UM QUINTO, SE RE

Seção II ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 QUALIFICADO NOS AUTOS, REQUER A REMICAO DOS DIAS TRABALHADOS E P ROGRESSAO DE REGIME. CERTIDAO CARCERARIA JUNTADA AS FLS. 05 DO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO, BEM COMO CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS A FL S. 02/03 DO ROTEIRO DE PENAS. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNO U PELA CONCESSAO DA REMICAO DOS DIAS LABORADOS PELO SENTENCIADO, BEM COMO, PELA PROGRESSAO DE REGIME PARA O