Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 M POR EFEITO A PERDA DOS DIAS REMIDOS E, COM O ADVENTO DA LEI N 1 2.433/11, LIMITOU-SE A DETRACAO AO PATAMAR MAXIMO DE 1/3 (UM TERC O) DO SEU TOTAL (...) (STJ 5 TURMA, HC N. 209.792/SP, REL. MIN. A DILSON VIEIRA MACABU , DJ DE 04/06/2012); ASSIM, NAO HA QUE SE FA LAR EM DUPLA PUNICAO AO SENTENCIADO. ANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO SENTENCIADO. ATO CONTI

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 SA AS FLS. 164 DO ROTEIRO DE PENAS, HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATOR IO DE FOLHAS 161/162, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO ESTABELECIMENTO PRISI ONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO A RT. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. GOIANIA, 29 DE AGOSTO DE 2016 . TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR.

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 QUAIS SEJAM: I - COMPROVADA A OBTENCAO DE EMPREGO PELO SENTENCIAD O, ESTE PASSA A TER O DIREITO DE SAIDA AS 6:00 HORAS E RETORNO, N O MAIS TARDAR, AS 20:00 HORAS DURANTE OS DIAS UTEIS. DEVERA PERMA NECER RETIDO NOS FINS DE SEMANA, CABENDO A FISCALIZACAO A ADMINIS TRACAO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, SALVO DISPOSICAO CONTRARIA D A 2 VARA DE EXECUCAO PENAL. II - RESIDIR NO

Seção II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 JURACI GOMES DOS SANTOS. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO RE QUEREU INFORMACOES SOBRE A EXISTENCIA DE MANDADO DE PRISAO EM DES FAVOR DO REEDUCANDO AS FLS. 86 DO ROTEIRO DE PENAS, ANTES DE EXAR AR PARECER SOBRE BENEFICIOS. CERTIDAO CARCERARIA JUNTADA AS FLS. 85 DO ROTEIRO DE PENAS, BEM COMO CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS A F LS. 71/72 DO ROTEIRO DE PENAS. E O RELATORIO.

Seção II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 ACUSADO : RODRIGO DA CRUZ FREIRE VITIMA : RONALDO DA SILVA PEREIRA ADV ACUS : 5591 GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AO REEDUCANDO RODRIGO DA CRUZ FREI RE. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELA CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME AO REEDUCANDO AS FLS. 248 DO ROTEIRO DE PEN

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE MARTINS DE ANDRADE VITIMA : SANDRA CRISTINA GONCALVES GUIMARAES DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PROTOCOLO: 201204146521 NOME: JOSE MARTINS DE ANDR ADE MAE: DIVINA MARTINS DE ANDRADE DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO D E EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA

Seção II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : SAULO NUNES DA SILVA : SAUDE PUBLICA : 28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA 30306 GO - LARISSA DE AGUIAR REIS 40933 GO - RODRIGO ROCHA MADEIRA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PROTOCOLO: 201303736726 NOME: SAULO NUNES DA SILVA MAE: NILMA ROSA NUNES DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO DE EXE

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PROTOCOLO: 201500986776 NOME: JOSE IVANILDO DE SOU SA MAE: ANA CAZUZA GOMES DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AO REEDUC ANDO JOSE IVANILDO DE SOUSA. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELA CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME

Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 TERACAO HABITUAL, EM QUE AS CONDUTAS CRIMINOSAS SAO AUTONOMAS E I SOLADAS, DEVE SER APLICADA A REGRA DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES , SENDO IMPOSSIVEL, IN CASU, RECONHECER A FIGURA DO CRIME CONTINU ADO. ISTO POSTO, INDEFIRO O RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITI VA PLEITEADO. GOIANIA, 18 DE MAIO DE 2015. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 410284-13

Seção II ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 O RELATORIO. D E C I D O. A REMICAO E UM DIREITO DO CONDENADO DE TER REDUZIDA A PENA QUANDO ESTUDA OU TRABALHA DURANTE O CUMPRIMEN TO DE SUA REPRIMENDA. NO ENTANTO, PARA QUE SE OPERE POR INTEIRO A REMICAO, E NECESSARIO A DECLARACAO INFORMANDO O PERIODO DE TRABA LHO OU ESTUDO, BEM COMO A COMPROVACAO DA INEXISTENCIA DE FALTA GR AVE POSTERIOR A ESTE PERIODO. IN CASU, OS R