Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 741 como esta presente o perigo de dano ou o risco ao resultado util do processo a autorizar a ampliacao da tutela de urgencia. A necessidade do tratamento com a utilizacao do medicamento esta devidamente justificada por recomendacao medica presente nos autos. A autora ja logrou exito em obter autorizacao de importacao pela anvisa. Dest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1069 257 civil; o que aliás também motivou deferimento de providência da mesma natureza, na ultima decisão, quanto a outros imóveis em posse do réu. De-se ciência às partes da vinda das declarações de rendimentos e bens que haviam sido requisitadas. Intimem-se. Adv.: (45587/SP)DAVID REIS BRAGA, (75480/SP)JOSE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 518 mantinha atividade empresarial na área do agronegócio. Era arrendatário e proprietário de diversos imóveis rurais, onde plantava arroz e mantinha cabeças de gado. Tinha contratos de parceria agrícola com terceiros e familiares condôminos das terras. Contraiu inúmeros empréstimos para financiar o plantio. Não há como, port

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 806 ter restado comprovado não só a capacidade financeira do falecido, como também as gritantes evidências de omissão de patrimônio nas primeiras declarações apresentadas pela AGRAVADA (fls. 16). Afirmam que a AGRAVADA não comunicou a totalidade dos bens conhecidos do de cujus nas primeiras declarações. Isto porque, além de om

Caderno único ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019 extraordinário, quando a alegação de ofensa resumir-se ao plano do direito meramente local (ordenamento positivo do Estado-membro ou do Município), sem qualquer repercussão direta sobre o âmbito normativo da Constituição da República. - Não cabe recurso extraordinário, quando interposto com o objetivo de discutir questões de fato ou de examinar matéria de caráter probatório.(ARE 666074 AgR,

Caderno único ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de outubro de 2018 faz jus ao direito à concessão do adicional de Insalubridade por não existir enquadramento das suas atividades junto ao preconizado na Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, NR 15 ? Atividades e Operações Insalubres, Anexo 14 (Agentes Biológicos), de acordo com o parecer nº 0142/2014 emitido pela PROPES/PGDF.? (ID 5086687 ? pag. 1, grifei) 7. Já ficou assentado em julgamen

Caderno único ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de agosto de 2017 face de ato praticado pelo DIRETOR GERAL INTERINO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL ? DETRAN/DF, partes qualificadas nos autos, em cuja inicial o impetrante alega pertencer ao quadro de pessoal do DETRAN, como médico oftalmologista, analista de administração pública padrão III, e que teve sua carga horária alterada para 40 (quarenta) horas semanais, por força da Instrução de Serv