Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 ROCESSO DE EXECUCAO CRIMINAL, PROVISORIO OU DEFINITIVO, CONFORME O CASO. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: A) LANCEM-SE OS NOMES DOS RE US NO ROL DOS CULPADOS; B) COMUNIQUE-SE AO EGREGIO TRIBUNAL REGIO NAL ELEITORAL DESTE ESTADO ACERCA DA CONDENACAO DOS REUS, PARA CU MPRIMENTO DA SUSPENSAO DE SEUS DIREITOS POL

Seção III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 A, A PRESUNCAO DE VERACIDADE NAO E ABSOLUTA. TAIS HIPOTESES ENCON TRAM-SE ELENCADAS NO ARTIGO 345 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DENT RE ELAS, NO INCISO II, QUANDO O LITIGIO VERSAR SOBRE DIREITOS IND ISPONIVEIS. O FEITO COMPORTA JULGAMENTO ANTECIPADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 355, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POIS A QUESTAO DE ME RITO VERSADA NOS AUTOS PRESCINDE DA PRODUCA

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 NR. PROTOCOLO : 132628-93.2016.8.09.0024 AUTOS NR. : 631 NATUREZA : DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE : STNP REQUERIDO : GRT ADV REQTE : 24425 GO - SAVIA TATIANE NAVES PEREIRA ADV REQDO : 21827 GO - GLEIDSON ROCHA TELES DESPACHO : RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS. 52/55 E DOCUMENTOS QUE A ACOMPA NHAM. QUANTO AO PLEITO DE GUARDA PROVISORIA A FAVOR DA GENITORA, INSTA SALIENTA

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 BRAR ANUALMENTE TAXA DE LICENCA, UMA VEZ QUE INEXISTE EFETIVA FIS CALIZACAO POR PARTE DO MUNICIPIO. ALEGA AINDA QUE A REFERIDA TAXA DE LICENCA UTILIZA BASE DE CALCULO IDENTICA A DO IPTU. REQUEREU, POIS, A CONCESSAO DE LIMINAR PARA QUE SE SUSPENDESSE A EXIGIBILI DADE DO CREDITO TRIBUTARIO REFERENTE A TAXA DE LICENCA ATE A DECI SAO FINAL DO PROCESSO. BREVE RELATO. DECIDO. O

Seção III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 ADV IND : 45400 DF - BOLIVA RODRIGUES DA SILVA 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN DESPACHO : DO DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA, PARA CONDENAR O REU JOAQUIM NASCIM ENTO DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NA SANCAO PREVISTA NO ARTIGO 217-A, CAPUT, C/C ARTIGO 226, INCISO II E ARTI GO 71, CAPUT (POR

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 AINDA QUE SEJA COMPUTADO O TEMPO A SER DETRAIDO, O RESULTADO OBTIDO NAO IMPLICARA EM MUDANCA DO REGIME DE CUMPRIM ENTO DA PENA CONSIDERANDO QUE O REU KELVIN GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS AGUARDOU O JULGAMENTO PRESO, O QUANTUM DA PENA, BEM COMO POR ENTENDER QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTI VA, NO QUE DIZ RESPEITO A SEGURANCA DA ORDEM PUBLICA, NEGO-LHE O

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PREZO FRENTE AO BEM JURIDICO TUTELADO, ALEM DO QUE ELE PODERIA TE R ESCOLHIDO POR NAO TRILHAR NA SENDA DO CRIME, SENDO SUA CULPABIL IDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR; NAO REGISTRA MAU S ANTECEDENTES, COMO SE INFERE DAS CERTIDOES COLACIONADAS; A FALT A DE DADOS DESABONADORES, CONSIDERO NORMAL A CONDUTA SOCIAL DA RE ; SEM ELEMENTOS PARA AFERIR SUA PERSONALI

Seção II ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 ICAO FEDERAL. INSISTE NA CONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 1, INCIS O X, E 9 DO DECRETO PRESIDENCIAL N 8.380/14. SUSTENTA INEXISTIR O BICE PARA O DEFERIMENTO DO BENEFICIO PLEITEADO, RESSALTANDO A DIS CRICIONARIEDADE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. 2. OBSERVEM O MOMENT O DA INTERPOSICAO, PARA FINS DE INCIDENCIA DA NORMA PROCESSUAL. A PUBLICACAO DA DECISAO MEDIANTE A QUAL INADMI

Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 L.: DES. SUBST. JAIME LUIZ VICARI, J. 14/08/2008). EM SE TRATANDO DE CRIME DE ABUSO SEXUAL DE VULNERAVEL NO SEIO FAMILIAR, O DEPOI MENTO HARMONICO E RICO EM DETALHES DAS CRIANCAS QUE FORAM VITIMAS DA AGRESSAO, E DETENTOR DE IMENSO VALOR PROBATORIO, POIS TAL CON DUTA NEFASTA DO GENITOR E PRATICADA NA CLANDESTINIDADE. A AUSENCI A DE CUIDADOS INDISPENSAVEIS A HIGIENIZACAO CO

Seção III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 CONVICCAO, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIM ENTAL CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 3052 83-80.2015.8.09.0000, REL. DR(A). ROBERTO HORACIO DE REZENDE, 1 C AMARA CIVEL, JULGADO EM 12/01/2016, DJE 1953 DE 22/01/2016). (NEG RITEI E GRIFEI). NO CASO, QUANTO AO DIREITO DE VISITAS, VISLUMBRA -SE QUE, EM SEDE DE COGNICAO SUMARIA, O REQU