Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 OMPARTILHADA COMO REGRA, MESMO NA HIPOTESE DE AUSENCIA DE CONSENS O. 4. A INVIABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA, POR AUSENCIA DE CO NSENSO, FARIA PREVALECER O EXERCICIO DE UMA POTESTADE INEXISTENTE POR UM DOS PAIS. E DIZ-SE INEXISTENTE, PORQUE CONTRARIA AO ESCOP O DO PODER FAMILIAR QUE EXISTE PARA A PROTECAO DA PROLE. 5. A IMP OSICAO JUDICIAL DAS ATRIBUICOES DE CADA UM

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 ADE NA CHEFIA FAMILIAR, EXTRAIDO DO 5 DO ARTIGO 226 DA CF, QUE EN UNCIA QUE OS DIREITOS E DEVERES REFERENTES A SOCIEDADE CONJUGAL D EVEM SER EXERCIDOS IGUALMENTE PELO HOMEM E PELA MULHER. SEGUNDO F LAVIO TARTUCE E JOSE FERNANDO SIMAO, AO PODER SER EXERCIDO, EM IG UALDADE DE CONDICOES, TANTO PELO HOMEM QUANTO PELA MULHER, A CHEF IA DA FAMILIA GANHA UM CARATER DEMOCRATIC

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 QUE SEJA A SUA SITUACAO CONJUGAL, O PLENO EXERCICIO DO PODER FAM ILIAR, QUE CONSISTE EM, QUANTO AOS FILHOS: () II TE-LOS EM SUA CO MPANHIA E GUARDA (). NO MESMO SENTIDO O ARTIGO 1.612, DO CODIGO C IVIL INFORMA QUE: O FILHO RECONHECIDO, ENQUANTO MENOR, FICARA SOB A GUARDA DO GENITOR QUE O RECONHECEU, E, SE AMBOS O RECONHECERAM E NAO HOUVER ACORDO, SOB A DE QUEM MELHOR ATE

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 , O RELATORIO. DECIDO. PROCESSO EM ORDEM. PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO, BEM COMO OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMEN TO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO, RAZAO PELA QUAL PASSO A ANALISE DO MERITO. EM RELACAO AO PEDIDO DE DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR, PASSO AO SEU ESTUDO. O CODIGO CIVIL DISPOE SOBRE AS HIPOTESES EM QUE SE IMPOE A DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR,

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 O SALARIO MINIMO MENSAL, PARA QUE O FINAL DA LIDE, SEJAM CONVERTI DOS EM DEFINITIVOS. INSTRUIRAM A INICIAL COM OS DOCUMENTOS DE FLS . 12/20. CITADO (FLS. 35), O REQUERIDO QUEDOU-SE INERTE, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 40. INSTADO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL ICO SE MANIFESTOU AS FLS. 42/45. E, EM SINTESE O RELATORIO. PASSO A FUNDAMENTAR E A DECIDIR. FUNDAMENTACAO PRE

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 RESENTE CASO, SAO ALTAMENTE DESFAVORAVEIS, POIS A CRIANCA POSSUIA SOMENTE DOIS ANOS DE IDADE, SENDO POSSIVEL PRESUMIR QUE DEVIDO A IDADE DA VITIMA HOUVE CONSEQUENCIAS PSICOLOGICAS GRAVISSIMAS PAR A O RESTO DA VIDA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA TRATA DA CONTRIBUICA O DESSA PARA A OCORRENCIA DO CRIME, NADA TENDO A SE VALORAR. SALI ENTO QUE ESSA CIRCUNSTANCIA NAO PODER SER UTI

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 US FILHOS POSSAM USUFRUIR, DURANTE SUA FORMACAO, DO IDEAL PSICOLO GICO DE DUPLO REFERENCIAL. 3. APESAR DE A SEPARACAO OU DO DIVORCI O USUALMENTE COINCIDIREM COM O APICE DO DISTANCIAMENTO DO ANTIGO CASAL E COM A MAIOR EVIDENCIACAO DAS DIFERENCAS EXISTENTES, O MEL HOR INTERESSE DO MENOR, AINDA ASSIM, DITA A APLICACAO DA GUARDA C OMPARTILHADA COMO REGRA, MESMO NA HIPOTESE D

Seção III ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 LOCAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS DA 1 VARA, PRESENTE O MM. JUIZ DIEG O CUSTODIO BORGES, COMIGO SECRETARIA ADIANTE ASSINALADA. PRESENTE S OS REQUERENTES, ACOMPANHADO DE SUA ADVOGADA. PRESENTES OS REQUE RIDOS, ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO. PRESENTES AS TESTEMUNHAS ARRO LADAS PELA PARTE REQUERENTE: ROSANGELA ELIAS DE LIMA FRANCA RIBEI RO, FABIO AGUIAR LARA E CLAUDIA CRISTINA DE

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ODIA FISICA CONJUNTA SEMPRE QUE POSSIVEL COMO SUA EFETIVA EXPRESS AO. 7. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (STJ RESP: 1428596 RS 2013/03761 72-9, RELATOR: MINISTRA NANCY ANDRIGHI, DATA DE JULGAMENTO: 03/06 /2014, T3 TERCEIRA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJE 25/06/2014). NA GUARDA COMPARTILHADA VIGE A ATRIBUICAO AOS PAIS, NO EXERCICIO DO PODER FAMILIAR, DO DIREITO DE REGER A PESSOA

Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 S REPRESENTADOS, A MANUTENCAO DA SENTENCA DE PROCEDENCIA E MEDIDA QUE SE IMPOE. 3. DEVE SER MANTIDA A PENA DE MULTA FIXADA DENTRO DOS LIMITES LEGAIS. (AP 8511/2018, DESA. SERLY MARCONDES ALVES, Q UARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO, JULGADO EM 12/09/2018, PUBLICADO NO DJE 14/09/2018) (TJ-MT - APL: 0001433612013811004785112018 MT , RELATOR: DESA. SERLY MARCONDES ALVES, DATA