Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 ISITAS EM FAVOR DE SEU FILHO, MOTIVO PELO QUAL FOI NECESSARIO O A JUIZAMENTO DESTA ACAO. INSTRUIU A INICIAL COM OS DOCUMENTOS DE FL S. 06/14. CITADOS (FLS. 23), OS REQUERIDOS QUEDARAM-SE INERTES, M OTIVO PELO QUAL FOI DECRETADA A REVELIA (FLS. 29). INSTADO, O REP RESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EXAROU O SEU PARECER AS FLS. 30/ 33. E, EM SINTESE O RELATORIO. PASSO A FUND

Seção II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 EM ATENCAO AS NECESSIDADES ESPECIFICAS DO FILHO. EM ANALISE DOS A UTOS, PODE-SE OBSERVAR QUE A MODALIDADE DE GUARDA QUE MELHOR ATEN DE AOS INTERESSES DA MENOR B E A COMPARTILHADA. COM EFEITO, NA GU ARDA COMPARTILHADA, O PAI E A MAE PARTICIPAM EFETIVAMENTE DA EDUC ACAO E FORMACAO DOS FILHOS, ATENDENDO AO PRECEITO CONSTITUCIONAL DA PROTECAO INTEGRAL E DA PATERNIDADE RESPONSA

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. A PARTE AUT ORA NAO IMPUGNOU A CONTESTACAO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 34, VER SO. AS FLS. 42/45 O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTA-SE PELA PROCEDEN CIA DO PEDIDO VESTIBULAR, PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO MENSAL DE PENSAO ALIMENTICIA NO IMPORTE DE UM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO SALARIO-MINIMO. VIERAM-ME OS AU

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 ILHOS, POIS REFLETE, COM MUITO MAIS ACUIDADE, A REALIDADE DA ORGA NIZACAO SOCIAL ATUAL QUE CAMINHA PARA O FIM DAS RIGIDAS DIVISOES DE PAPEIS SOCIAIS DEFINIDAS PELO GENERO DOS PAIS. 2. A GUARDA COM PARTILHADA E O IDEAL A SER BUSCADO NO EXERCICIO DO PODER FAMILIAR ENTRE PAIS SEPARADOS, MESMO QUE DEMANDEM DELES REESTRUTURACOES, CONCESSOES E ADEQUACOES DIVERSAS, PARA QUE SE

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 AUTOS SE PROCESSEM EM SEGREDO DE JUSTICA (CPC, ARTIGO 189, INCIS O II). DEFIRO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA AO REQUERENTE. DE STACA-SE QUE, NAS ACOES RELATIVAS AOS DIREITOS DE CRIANCAS E ADOL ESCENTES, DEVE SER CONSIDERADO, ACIMA DE TODAS AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS E JURIDICAS, O PRINCIPIO DO MELHOR INTERESSE COMO GARANTI DOR DO RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS POR

Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 NDICAO. ART. 1.637. SE O PAI, OU A MAE, ABUSAR DE SUA AUTORIDADE, FALTANDO AOS DEVERES A ELES INERENTES OU ARRUINANDO OS BENS DOS FILHOS, CABE AO JUIZ, REQUERENDO ALGUM PARENTE, OU O MINISTERIO P UBLICO, ADOTAR A MEDIDA QUE LHE PARECA RECLAMADA PELA SEGURANCA D O MENOR E SEUS HAVERES, ATE SUSPENDENDO O PODER FAMILIAR, QUANDO CONVENHA. PARAGRAFO UNICO. SUSPENDE-SE IGUALM

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 TABELECIMENTO DA GUARDA E REGIME DE VISITAS EM RELACAO A FILHA IS ABELA DE SOUSA BRITO, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. S ALIENTA O AUTOR QUE TEM UMA FILHA COM A REQUERIDA, A QUAL TERIA C ONVIVIDO COM ELE ATE MARCO DO CORRENTE ANO. CONTUDO, DAQUELE MES EM DIANTE A MENOR PASSOU A RESIDIR COM SUA GENITORA, E, DURANTE V ISITA FEITA PELO GENITOR, CONSTATOU-SE QUE A

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICA ESTADUAL OU FEDERAL E PODERA SER INSCRITA EM DIVIDA ATIVA (ART. 100, PARAGRAFO UNICO, CPC/2015). INICIALMENTE, VALE RESSAL TAR QUE A LITISPENDENCIA CONSTITUI QUESTAO DE ORDEM PUBLICA, SEND O, POIS, DE EXAME E CONHECIMENTO "EX OFFICIO" PELO JUIZ. CONFIGUR A-SE LITISPENDENCIA PELA REPETICAO DE DEMANDA ANTERIORMENTE AJUIZ ADA, AINDA EM CURSO PERANTE O PODER JUDICIA

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 TES, DEVE SER CONSIDERADO, ACIMA DE TODAS AS CIRCUNSTANCIAS FATIC AS E JURIDICAS, O PRINCIPIO DO MELHOR INTERESSE COMO GARANTIDOR D O RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS POR ELES TITULARIZADOS. DEVE -SE RESSALTAR QUE O MELHOR INTERESSE NAO E AQUELE QUE O MAGISTRAD O ENTENDE O MELHOR PARA O ADOLESCENTE, MAS SIM O QUE OBJETIVAMENT E ATENDE A SUA DIGNIDADE, EM MAIOR GRAU POS

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 M EVENTUM LITIS, DE SORTE QUE CUMPRE A ESTE PRETORIO SOMENTE SOPE SAR O ACERTO OU DESACERTO DA DECISAO RECORRIDA. II - A MANUTENCAO OU MODIFICACAO DA GUARDA DEVE BUSCAR UNICAMENTE O BEM ESTAR DO M ENOR, CONFORME DISPOSTO NA CARTA MAIOR E NO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, QUE PRIVILEGIAM O PRINCIPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANCA. III - IMPOE-SE A MANUTENCAO DA DEC