Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 A. REQUER A FIXACAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS NO VALOR DE 80% DO S ALARIO-MINIMO, ACRESCIDO DE 50% DOS VALORES REFERENTES AS DESPESA S MEDICAS, ODONTOLOGICAS E COM MATERIAL ESCOLAR.. AO FINAL, REQUE R A CONCESSAO DA GUARDA DO INFANTE A PRIMEIRA AUTORA, A CONFIRMAC AO DOS ALIMENTOS PROVISORIOS E A REGULAMENTACAO DAS VISITAS. E O BREVE RETROSPECTO. DECIDO. DE INICIO VERIFIC

Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 ACUIDADE, A REALIDADE DA ORGANIZACAO SOCIAL ATUAL QUE CAMINHA PA RA O FIM DAS RIGIDAS DIVISOES DE PAPEIS SOCIAIS DEFINIDAS PELO GE NERO DOS PAIS. 2. A GUARDA COMPARTILHADA E O IDEAL A SER BUSCADO NO EXERCICIO DO PODER FAMILIAR ENTRE PAIS SEPARADOS, MESMO QUE DE MANDEM DELES REESTRUTURACOES, CONCESSOES E ADEQUACOES DIVERSAS, P ARA QUE SEUS FILHOS POSSAM USUFRUIR, DURANTE

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 A MODALIDADE DE GUARDA, DETERMINANDO QUE O TEMPO DE CONVIVIO COM OS FILHOS DEVE SER DIVIDIDO DE FORMA EQUILIBRADA ENTRE O PAI E A MAE, TENDO EM VISTA AS CONDICOES FATICAS E OS INTERESSES DOS FILH OS (CODIGO CIVIL, ARTIGO 1.583, 2). E TAL OBRIGATORIEDADE E CORRO BORADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, CUJO ENTENDIMENTO E RES UMIDO NO SEGUINTE JULGADO: CIVIL E PROCESSUA

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 FOI ESSE O FATO QUE ENSEJOU A DESCONSTITUICAO DO PODER FAMILIAR, MAS O ABANDONO DOS FILHOS, CAUSA AUTORIZADORA PREVISTA NO ARTIGO 1638, II DO CODIGO CIVIL E ART. 22 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO A DOLESCENTE, IN VERBIS: ART. 22. AOS PAIS INCUMBE O DEVER DE SUSTE NTO, GUARDA E EDUCACAO DOS FILHOS MENORES, CABENDO-LHES AINDA, NO INTERESSE DESTES, A OBRIGACAO DE CUMPRIR E FA

Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 IL. NO MERITO, A LIDE DEVE SER DIRIMIDA SEGUNDO AS DISPOSICOES DO ARTIGO 1.583, DO CODIGO CIVIL, LITTERIS: ART. 1.583. A GUARDA SE RA UNILATERAL OU COMPARTILHADA. 1 COMPREENDE-SE POR GUARDA UNILAT ERAL A ATRIBUIDA A UM SO DOS GENITORES OU A ALGUEM QUE O SUBSTITU A (ART. 1.584, 5) E, POR GUARDA COMPARTILHADA A RESPONSABILIZACAO CONJUNTA E O EXERCICIO DE DIREITOS E DEVER

Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 MPREENDE-SE POR GUARDA UNILATERAL A ATRIBUIDA A UM SO DOS GENITOR ES OU A ALGUEM QUE O SUBSTITUA (ART. 1.584, 5) E, POR GUARDA COMP ARTILHADA A RESPONSABILIZACAO CONJUNTA E O EXERCICIO DE DIREITOS E DEVERES DO PAI E DA MAE QUE NAO VIVAM SOB O MESMO TETO, CONCERN ENTES AO PODER FAMILIAR DOS FILHOS COMUNS. 2 NA GUARDA COMPARTILH ADA, O TEMPO DE CONVIVIO COM OS FILHOS DEV

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 ATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE1, TEM POR FINALIDADE REGULARIZA R SITUACAO DE FATO E, A EXEMPLO DE OUTROS INSTITUTOS PREVISTOS EM LEI, VISA PRIMORDIALMENTE O BEM ESTAR DO MENOR. NA HIPOTESE DOS AUTOS A GUARDA DE FATO DA CRIANCA, MARIA EDUARDA, ATUALMENTE COM 07 (SETE) ANOS DE IDADE, ESTA SOB OS CUIDADOS DOS REQUERENTES DES DE OS 03 (TRES) MESES DE VIDA. AS RAZOES DISP

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 ENOR IMPUBERE, COM A EXPEDICAO IMEDIATA DO TERMO DE TUTELA PROVIS ORIA" E, AO FINAL, REQUER QUE "SEJA JULGADO TOTALMENTE PROCEDENTE O PLEITO DA AUTORA, DEVENDO SER NOMEADA DE FORMA DEFINITIVA COMO CURADORA DA CURATELANDA, PARA QUE POSSA ELA PRATICAR OS ATOS CIV IS DE INTERESSE DA FILHA, DENTRE ALGUNS O DIREITO AO AUXILIO PREV IDENCIARIO E COM A DEVIDA EXPEDICAO DE TERMO

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 AL QUE CONTESTOU A ACAO AS FLS. 56/58. INSTADO, O REPRESENTANTE D O MINISTERIO PUBLICO EXAROU O SEU PARECER AS FLS. 42/43. E, EM SI NTESE O RELATORIO. PASSO A FUNDAMENTAR E A DECIDIR. FUNDAMENTACAO NO MAIS, DEVE-SE CONSIGNAR O CABIMENTO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, ANTE A DESNECESSIDADE DE PRODUCAO DE PROVAS EM AUDIENCIA CONSIDERANDO QUE OS ELEMENTOS FATICOS ADUZ

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 A DA MENOR MARIA TEREZA SANTOS LINS AJUIZADA POR PAULA RAFAELA DE PAIVA SANTOS EM FACE DE ALEXANDRE CAVALCANTE LINS, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS CONSTANTES NA INICIAL, OS QUAIS, PASSAM A FAZER PART E INTEGRANTE DESTE RELATORIO. NA INICIAL, A REQUERENTE SRA. PAULA RAFAELA DE PAIVA SANTOS INFORMOU QUE MANTEVE UM RELACIONAMENTO A MOROSO COM O REQUERIDO QUE RESULTOU NO NASC