382 resultados encontrados para exercicio regular de direito. - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 AR. INEXISTINDO A COMPROVACAO DO PAGAMENTO INTEGRAL, NAO HA COMO SE ACOLHER O PLEITO INICIAL, POIS QUEM TEM O ONUS DA ACAO TEM O D E AFIRMAR E PROVAR OS FATOS QUE SERVEM DE FUNDAMENTO A RELACAO JU RIDICA LITIGIOSA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 333, INCISO I, DO COD IGO DE PROCESSO CIVIL, IN VERBIS: ART. 333. O ONUS DA PROVA INCUM BE: I AO AUTOR, QUANTO AO FATO CONSTITUTI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 ROMA EMPREENDIMENTOS E TURISMO DESPACHO : AUTOS N 0001994/2014. PROTOCOLO N 364844-94.2014.8.09.0024 201403 648446 INQUERITO. D E S P A C H O CUMPRAM-SE AS DETERMINACOES JA EXARADAS NESTE FEITO. CALDAS NOVAS, 10 DE JUNHO DE 2015. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATI CA NR. PROTOCOLO : 433179-68.2014.8.09.0024 AUTOS NR. : 2337 NAT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO ENCAIXA-SE EM EXERCICIO REGULAR DE DIREITO, NAO CONSTITUINDO ATO ILICITO. NESTE SENTIDO, TRAGO JULG ADO DO TJ-MG: APELACAO CIVEL - ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS - INADIMPLENCIA - INCLUSAO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE NEGATIVACAO AO CREDITO - EXERCICIO REGULAR DE DIREITO - INEXISTENCIA DE ATO ILICITO - I
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1537 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/05/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/05/2014 incorpora. 8 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO : : : : 268357-49.2012.8.09.0051(201292683570) GOIANIA DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO ORIMAR DE BASTOS FILHO ADV(S) : ORIMAR DE BASTOS FILHO : MARCIA DE SOUZA GODOY BASTOS ADV(S) : WILIAN CEZAR IGNACIO AMIRAL CASTRO COELHO : AGRAVO REGIMENTAL. APELAçAO CIVEL. INDENIZAçA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PROTOCOLO N 201303328857 REVISIONAL DESPACHO INDEFIRO O REQUERIME NTO DE FLS.125, TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO DESD E O PROTOCOLO DO PEDIDO, E AINDA, VERIFICANDO QUE NAO HA JUSTIFIC ATIVA DA NECESSIDADE DA CONCESSAO DE PRAZO MAIOR. INTIME-SE A PAR TE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, CUMPRINDO CONFORME DETERMINADO A FL. 123, NO PRAZO LEGAL. C
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 8822 GO - CLAUDIO JOSE DE SOUZA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, AO MENOS POR ORA, A ANTECIPACAO DOS EFE ITOS DA TUTELA NOS MOLDES PLEITEADOS. CITE-SE A RE PARA APRESENTA R RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 07 DE ABRIL DE 2015. ANTONIO CEZAR P. MENESES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 64892-11.
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 NR. PROTOCOLO : 455174-06.2014.8.09.0100 AUTOS NR. : 1586 NATUREZA : INTERDITO PROIBITORIO REQUERENTE : VARANILDE GUUIMARAES AMORIM REQUERIDO : MASSA FALIDA DO CONSORCIO NACIONAL SANTA INEZ SC ADV REQTE : 29040 GO - FLAVIA MARIA DA SILVA DESPACHO : DECIDO. APLICA-SE AO PROCESSO DO INTERDITO PROIBITORIO O DISPOSTO ACERCA DAS ACOES DE REINTEGRACAO E MANUTENCAO DE POSSE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 REQUERIDO : MASSA FALIDA DO CONSORCIO NACIONAL SANTA INEZ SC ADV REQTE : 29040 GO - FLAVIA MARIA DA SILVA DESPACHO : DECIDO. APLICA-SE AO PROCESSO DO INTERDITO PROIBITORIO O DISPOSTO ACERCA DAS ACOES DE REINTEGRACAO E MANUTENCAO DE POSSE (ART. 933 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL), INCLUSIVE SOBRE A MEDIDA LIMINAR. EM UMA PERFUNCTORIA ANALISE DO FEITO, NAO SE VERIFICA A PR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 A TESE DE DEFESA ESPOSADA NA SEARA ADMINISTRATIVA, EM FASE DE APU RACAO SIGILOSA DOS FATOS. DESTARTE, OS EXCIPIENTES PRETENDEM SUST ENTAR A ALEGACAO EM MERAS ILACOES E CONJECTURAS ACERCA DO RECEIO DE PARCIALIDADE DESTA JULGADORA, QUE CONVICTA DE SUA INOCENCIA AC ERCA DAS IMPUTACOES QUE LHE FORAM FEITAS NA RECLAMACAO DISCIPLINA R, ANUNCIOU EM SEDE DE DEFESA PRELIMINAR, O
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA REFORMAR A DECISAO E CONCEDER O BENEFICIO PLEITEADO. DECIDO. APLICA-SE AO PROCESSO DO INTERDITO P ROIBITORIO O DISPOSTO ACERCA DAS ACOES DE REINTEGRACAO E MANUTENC AO DE POSSE (ART. 933 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL), INCLUSIVE SOB RE A MEDIDA LIMINAR. EM UMA PERFUNCTORIA ANALISE DO FEITO, NAO SE VERIFICA A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS DO A