Caderno 2 - Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2990 139 DECISÕES SURPRESAS CONFIGURANDO CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA DAS PARTES.4- RESSAI DOS AUTOS QUE HOUVE O JULGAMENTO ABREVIADO DO MÉRITO, SEM PRÉVIO ANÚNCIO, A DESPEITO DE REQUERIMENTO EXPRESSO DA PROMOVENTE PARA PRODUÇÃO DE PROVAS, INCLUSIVE ATRAVÉS DE DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS. 5- DESTA FORMA, RESTA EVIDENCIADO QUE A SENTENÇA PROFERIDA PELO MAGISTRADO DE ORIGEM IN

Publicações Judiciais I ● 01/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fundamentadamente sobre a manutenção da prisão preventiva, cumprindo, portanto, o escopo inserto no artigo 93, IX, da Constituição Federal e no artigo 387, § 1º, do Código de Processo Penal. 3. Restaram comprovadas a materialidade e a autoria delitiva, a partir do decreto condenatório proferido com base em cognição exauriente. 4. Manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública. 5. As circunstâncias em que foi praticado o delito evidenciam a gravidade concreta da co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2120 2482 CLASSE :EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQTE : H.J.S.G. ADVOGADO : 271121/SP - Fernanda Ferreira da Silva VARA:1ª VARA PROCESSO :1001573-91.2016.8.26.0197 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Isaque Nascimento da Silva ADVOGADO : 271121/SP - Fernanda Ferreira da Silva VARA:2ª VARA Criminal Distribuidor Criminal RELAÇ�

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 1809 Intimem-se as vítimas. Sendo os endereços localizados e não estando os destinatários presentes no momento da diligência ou estando o imóvel fechado, renovem-se a intimação, constando do mandado a indicação de que o meirinho deverá proceder na forma do art. 212, § 2º, do CPC. Havendo necessidade, cumpram-se as intimações/requisições com urgência. Constem dos mandados/requisições que os

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital I do Código Penal, bem como o reconhecimento da Confissão Espontânea, nos termos do art. 65, III, “d” do mesmo diploma legal, bem como da fixação do regime inicial mais brando, como medida de JUSTIÇA”. Antecedentes Criminais à fl. 161. Em síntese, é o relatório. Tudo bem visto e ponderado, passo a DECIDIR: Ab initio cumpre ressaltar que com a prolação da pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2140 1532 Processo 0001179-48.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - FABIO VICTOR DOS SANTOS ALMEIDA - Controle: 453/16 - Fica a defesa do réu intimada para apresentar defesa preliminar, nos termos dos Artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal. - ADV: MARCOS PAULO LOPES BARBOSA (OAB 324771/SP), IR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2046 1266 vista que a referida empresa se encontra em fase de “impasse” extrajudicial e judicial. Ademais, aduz que a única perícia obtida até o presente momento tem natureza contábil e não merece credibilidade. Requer, assim que seja concedida a realização de perícia judicial no do estoque da empresa “Cooparíso”, devendo se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2049 914 ao deslinde do feito. Após, dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Cumpridas as providências acima determinadas, tornem conclusos. LEME GARCIA Relator - Magistrado(a) Leme Garcia - Advs: Luciana de Oliveira Marçaioli (OAB: 291980/SP) (Defensor Público) - 10º Andar Nº 2014525-94.2016.8.26.0000 - Proce

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital roubado foi recuperado; Que os acusados levaram apenas celulares dos passageiros e a renda do coletivo; Que os acusados diziam que queriam apenas os celulares dos passageiros e a renda do coletivo; Que o declarante até pouco tempo ficava muito tenso e amedrontado quando qualquer elemento suspeito entra no ônibus; Que na delegacia o declarante reconheceu os acusados presos JO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 727 173 adolescente verifico que sua tese defensiva restou isolada nos autos. Denoto que laudo de atendimento inicial aponta que o jovem assume ter participação consciente no ato infracional que lhe foi imputado. Além do que, comprova seu envolvimento com o meio delito. De outra banda, é de ressaltar o depoimento do