Seção I ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 DECISAO 8 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 por crime idêntico, não garantem a restituição da liberdade, restando a custódia revestida de legitimidade. V - Inviável o pleito de substituição do recolhimento da paciente junto ao cárcere pela prisão domiciliar, ao arg

Seção I ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 DECISAO 45 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 demonstra, de forma clara, a autoria do crime de furto qualificado, restando comprovado pelos elementos de convicção, especialmente pela prova oral que o apelante subtraiu, para ele, coisa móvel alheia. exclusão da qualificadora do ar

Seção I ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1548 - SEÇÃO I DECISAO 23 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 FRAUDE. EXCLUSÃO. INCOMPORTÁVEL. Mantém-se a qualificadora prevista no inciso II do §4º do artigo 155 do CP, porquanto devidamente comprovada a utilização do artifício para burlar a vigilância da vítima e facilitar a p

Seção I ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1346 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/07/2013 DECISAO 28 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/07/2013 dos extremos. 4 - A confissão espontânea só tem força de atenuante obrigatória, quando se dá de forma completa quanto à imputação do delito, pois, se alegada a existência de excludente de antijuridicidade, não faz jus ao bene

Seção I ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 NR.PROCESSO: 5007738.64.2019.8.09.0000 Habeas Corpus 5007738.64.2019.8.09.0000 Comarca: Planaltina Impetrante: GLAYAN ALVES XAVIER Paciente: LUCIANO MARQUES DE CARVALHO Relator: des. Edison Miguel da Silva Jr DECISÃO LIMINAR Trata-se de habeas corpus liberatório impetrado em favor do paciente Luciano Marques de carvalho, apontando como autoridade coatora o Juízo da 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2789 Justiça Pública - William Marinho Toledo - - Carlos Eduardo Melles de Lima - - Matheus Carlos Santos - Recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando-se aos acusados CARLOS EDUARDO MELLES DE LIMA, MATHEUS CARLOS SANTOS E WILLIAM MARINHO TOLEDO, qualificados nos autos, a prática do c

Seção II ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 P INHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 36980-26.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1072 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FAZENDA PUBLICA ACUSADO : RODOLFO ALVES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 13738 GO - CARLOS OTAVIO DE FREITAS DESPACHO : INTIME-SE A DEFESA ACERCA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/04/2017, ÀS 14:00 HORAS, BEM COMO ACERCA DA EXPEDIÇÃO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2789 Justiça Pública - William Marinho Toledo - - Carlos Eduardo Melles de Lima - - Matheus Carlos Santos - Recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando-se aos acusados CARLOS EDUARDO MELLES DE LIMA, MATHEUS CARLOS SANTOS E WILLIAM MARINHO TOLEDO, qualificados nos autos, a prática do c

Seção I ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 Comarca: Anápolis Impetrante: MARIA GABRIELA FERREIRA Paciente: MICHAEL WALAFE GOMES SILVA Relator: des. Edison Miguel da Silva Jr RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus liberatório impetrado em favor do paciente Michael Walafe Gomes Silva, apontando como autoridade coatora o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Anápolis, impugnando decreto preventivo (evento 1, fl

Seção I ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção I DECISAO 33 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REDATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 laudo médico pericial concluiu que à época da ação o réu era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. 3 - Não se há falar em desclassificação para fu