5.895 resultados encontrados para exercida pelo requerente - data: 14/08/2025
Página 7 de 590
Processos encontrados
R E LA T Ó R I O O compulsar dos autos revela que FABIANA ORSO BLASQUE (PET ORSO) ajuizou, MAR/2017, ação declaratória cumulada com repetição de indébito em face do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO na qual postulava ver “declarada e reconhecida a inexistência de relação jurídico-tributário entre Autora e Réu, com a decretação de desnecessidade de registro da Requerente perante o conselho regional de medicina veterinária bem como ao pagamento de
2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 2766 oportunamente fixada pelo Juízo, sem prejuízo da expedição de mandado de busca e apreensão ou outra medida indutiva, coercitiva DECISÃO ou mandamental necessária para efetivação da decisão (CPC, art. 1. ELVINO GLIENKE, devidamente qualificado na exordial, ajuizou 400, §único). a presente ação de produção antecipada de provas (PAP), em face Apresent
Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 404 Na linha do decidido a fls. 103, realizada a prova técnica, indicando o valor, a título de ressarcimento, decorrente do ato expropriatório (fls. 171/196), com o depósito judicial a fls. 109/110, sem prejuízo de eventual complementação, defere-se a liminar de imissão na posse da área do imóvel descri
Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1810 3013 financeiras informem o endereço dos executados, conforme resposta que segue. 2. Segue, ainda, pesquisa junto ao Sistema InfoJud com a mesma finalidade. 3. Manifeste-se o exequente no prazo de cinco dias. 4. No silêncio, ao arquivo, aguardando-se provocação. Int. - ADV: LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP), MAR
TJDFT 19/12/2018 - Pág. 1776 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 242/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 de Documentos antes prevista no art. 844 do CPC/1973, restando apenas previsão da forma INCIDENTAL de exibição de documento ou coisa, descrita nos arts. 396 e ss. do novo Código. No caso dos autos, em resumo, o autor somente deseja que a Seguradora lhe entregue a cópia da apólice do contrato de seguro. Nesse contexto, extinta a ação cautelar de exibição de documentos de natureza satisfativa,
função de trabalhador rural assalariado, sem registro em carteira, na propriedade rural do Sr. José, denominada Sítio São José, no município de Ribeirão do Sul, no período de 20.07.1966 a 29.12.1975 (fls. 11); - certificado de dispensa de incorporação, de 31.08.1971, indicando que o autor foi dispensado do serviço militar inicial, em 31.12.1970, por residir em município não tributário e a sua profissão de lavrador (fls. 12); - certificado de conclusão do curso primário, de 14.1
2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 10439 Alega o Requerente que esteve exposto a fortes cheiros de após a aplicação, independente do calçado, com bota, sem bota, produtos químicos utilizados para remover cera do piso da agência chinelo ou descaço ficariam marcas. do Poupa Tempo. Alega o Requerente que a operação de remoção de cera do piso Portanto, ficou cediço que não houve labor em condiç�
Além isso, a Lei nº 7.369/85 reconheceu o trabalho no setor de energia elétrica, independentemente do cargo, categoria ou ramo da empresa, como perigoso. Já a Lei nº 12.740/2012, que revogou a primeira, expressa que são consideradas perigosas as atividades que, por sua natureza ou método de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a energia elétrica, dentre outros agentes. O Decreto nº 93.412/86, por sua vez, enquadra na norma os trabalhad
elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o serviço especial prestado". 3. PASSO A ANALISAR A ATIVIDADE ESPECIAL NO CASO CONCRETO Pretende a parte autora ver reconhecida a especialidade do labor exercido nos períodos de 01/10/1975 a 01/11/1976, de 01/07/1977 a 10/12/1979, de 01/07/1980 a 02/04/1981, de 01/03/1982 a 28/06/1985, de 01/07/1985 a 10/02/1987, de 01/07/1987 a 20/11/1987, de 23/11/1987 a 30/11/1991, de 01/12/1991 a 10/12/2008 (fls. 16), em que teri
função de trabalhador rural assalariado, sem registro em carteira, na propriedade rural do Sr. José, denominada Sítio São José, no município de Ribeirão do Sul, no período de 20.07.1966 a 29.12.1975 (fls. 11); - certificado de dispensa de incorporação, de 31.08.1971, indicando que o autor foi dispensado do serviço militar inicial, em 31.12.1970, por residir em município não tributário e a sua profissão de lavrador (fls. 12); - certificado de conclusão do curso primário, de 14.1