Seção II ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 ADE; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; IV EXTINTA A PUNIBILIDADE. A DEFESA ALEGOU QUESTOES DE MERITO QUE S ERAO ANALISADAS EM MOMENTO OPORTUNO. ORA, A PARTICIPACAO, OU NAO, DO DENUNCIADO NO CRIME OBJETO DA DENUNCIA DE FLS. 02-A/02-A (VER SO) E MATERIA DE MERITO QUE SERA INVESTIGADA DURANTE A PRESENTE I NSTRUCAO CRIMINAL, PARA SERVIR DE PROVA PARA

Seção II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 RTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACOES DA DAS PELA LEI N 11.719/08), SENDO QUE O DEFENSOR DO ACUSADO ASSIM O FEZ (FLS. 85/87), RESERVANDO-SE O DIREITO DE, AO FINAL, FAZER A DEFESA DE MERITO. SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, A S RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRAS ILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08

Seção II ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 ALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIBILITARAM AO DEN UNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA RESPOSTA A ACUSACAO, REQUE RER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCESSADO, CAS OS PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, D ISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMEN

Seção II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 S DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DENUNCIA, FOI ORDENADA A CITACAO DO DENUNCIADO PARA A APRESENTACAO DE RESPOSTA A ACUSACAO, NOS MOLDE S DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDAC OES DADAS PELA LEI N 11.719/08), SENDO QUE O DEFENSOR DO ACUSADO ASSIM O FEZ (FLS. 123/125), RESERVANDO-SE O DIREITO DE, AO FINAL, FAZER A DEFESA DE MERITO. SUCINTAMENTE RELATAD

Seção II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 IGOR DIAS FERREIRA, DOUGLAS LINCON GLAUBER DA SILVA E IVANIO PIRE S , IMPUTANDO-LHES A PRATICA DA FIGURA TIPICA DO ARTIGO 171, CAPU T , C/C ARTIGO 71, CAPUT E ARTIGO 171, CAPUT , C/C ARTIGO 14, INC ISO II, NA FORMA DO ARTIGO 69, CAPUT , DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DENUNCIA, FOI ORDENADA A CITACAO DOS DENUNCIADOS PARA A APRESEN TACAO DE RESPOSTA A ACUSACAO, NOS MOLDES DO

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 VRAS DO REU FICARAM ISOLADAS DIANTE DA CLAREZA DA PROVA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. ASSIM, NAO HA DUVIDAS SOBRE A AUTORIA E MATERIAL IDADE DO CRIME. NAO EXISTEM CAUSAS DE EXCLUSAO DA CRIMINALIDADE O U DA CULPABILIDADE. ANTE O EXPOSTO, REQUER O MINISTERIO PUBLICO A CONDENACAO DO ACUSADO, CONFORME PEDIDO INICIAL . POR FIM, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: DE-SE VISTA

Seção II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 RA INTIMADO PARA O ATO, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE. INTI MEM-SE. REQUISITEM-SE. NOT. O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA/GO, 24 DE JUNHO DE 2019. PROTOCOLO N.........: 2018.0053.4447 NATUREZA.. ............: ART. 157, 2, II, DO CODIGO PENAL ACUSADO........... .: ROBSON KEVILYN DA SILVA LEITE VISTOS, ETC. TRATA-SE DE ACAO PE NAL MOVIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO

Seção II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS NUMA SO AUDIENCIA ( 1, DO ART. 400, D O CPP), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDADE PARA SE COLHER EVENTUAI S ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECONHEC IMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVI O REQUERIMENTO DAS PARTES. RESTA PREJUDICADA

Seção II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 SITEM-SE. NOT. O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA/GO, 14 DE MARCO DE 2 019. PROTOCOLO N.........: 2018.0157.2989 NATUREZA..............: ART. 155 , DO CODIGO PENAL ACUSADO............: DIOGO AVILA DA S ILVA MATOS VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REPR ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE DIOGO AVILA DA SIL VA MATOS , IMPUTANDO-LHE A PRATICA DA FIGUR

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B, E, AO FINAL, O INTERROGATORIO DOS ACUSADOS CRISTIANO FARIA DA SILVA E PAULO T AFAREL BRITO DE SOUSA O QUAL DEVERA SER DEVIDAMENTE INTIMADO/REQU ISITADO. CIENTIFIQUE-SE AS PARTES, TAMBEM, QUE AS PROVAS SERAO PR ODUZIDAS NUMA SO AUDIENCIA ( 1, DO ART. 400, DO CPP), OU SEJA, ES TA SERA A OPORTUNIDADE PARA SE COLHER EVENTUA