Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 2422 MEDIANTE COMPROMETIMENTO POLÍTICO E IDEOLÓGICO, RECLAMANDO, OUTROSSIM, A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO ESPECIAL DE CONFIANÇA COM O SUPERIOR HIERÁRQUICO QUE ULTRAPASSE O DEVER ELEMENTAR DE LEALDADE EXIGÍVEL DE TODO E QUALQUER SERVIDOR PÚBLICO NO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 1741 Moreira Viegas - Impetrante: MASTERVIG CENTRO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO DE VIGILANTES LTDA - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. Advogado: Francisco Silva Macariello (OAB: 365647/SP) - Advogada: Debora Sammarco Milena (OAB: 107993/SP) (Fls: 50) 002176

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3511 2374 INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA A ERRO MÉDICO PRATICADO EM ATENDIMENTO PELO SUS, EM ENTIDADE HOSPITALAR, CUJA NATUREZA É DE DIREITO PRIVADO. COMPETÊNCIA RECURSAL DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ARTIGO 5º, I

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3499 2859 DE DOZE MESES, PRORROGÁVEL POR IGUAL PRAZO, UMA ÚNICA VEZ. QUESTÃO JÁ ASSENTADA NESTA CORTE. INCONSTITUCIONALIDADE AQUI NÃO VERIFICADA. ART. 10: CONTRATAÇÃO PELO REGIME DA CLT. INADMISSIBILIDADE. REGIME CELETISTA QUE DESESTIMULA A DISPENSA IMOTIVADA, COMINANDO UMA SÉRIE DE FORMALIDADES E DIREITOS INDENIZATÓRIOS E EM SE TRATAN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 2601 de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP) (Procurador) - Wilton Luis da Silva Gomes (OAB: 220788/SP) (Procurador) - Cristiano Vilela de Pinho (OAB: 221594/SP) (Procurador) - Edison Pavão Junior (OAB: 242307/SP) - Elizabeth Aparecida dos S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 2502 DISTRIBUÍDAS IMPUGNANDO DESCONTOS FEITOS; OU NENHUM CUMPRIMENTO SE DEU À LEI OU OS DESCONTOS FEITOS CONTARAM COM A ANUÊNCIA DOS SERVIDORES. COMO SÃO DESCONTOS REFERENTES A CRÉDITOS E DÉBITOS ADMITIDOS, NÃO HÁ SENTIDO NA DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS ANTES DESTA DECISÃO, PARA QUE A COBRANÇA SE REINICIE. OS VALORES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 2498 DISTANCIAMENTO DO INTERESSE PÚBLICO E DAS EXIGÊNCIAS DO SERVIÇO. EXCESSIVA DISCRICIONARIEDADE CONCEDIDA AO ADMINISTRADOR. MITIGAÇÃO DA GARANTIA DA ISONOMIA. INOBSERVÂNCIA AO ART. 37, X, CF/88 E AOS ARTS. 111, 124, §1º, E 128 DA CE/89. PRECEDENTES DO OE. INCONSTITUCIONALIDADE DO §1º DO ART. 7º DA LC Nº 73/18 DE POPULINA.I

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 2499 RAZOABILIDADE E FINALIDADE, VIOLANDO O DISPOSTO NOS ARTS. 111 E 128 DA CE, APLICÁVEIS AOS MUNICÍPIOS EM RAZÃO DO QUE DISPÕE O ART. 144 DA MESMA CARTA PRÊMIO ASSIDUIDADE QUE, EM REALIDADE, CONFERE AUMENTO DE REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE BENEFICIA, ATENDENDO A SEU INTERESSE PECUNIÁRIO, SEM RESULTAR BENEFÍCIO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2498 Catiguá - Magistrado(a) Elcio Trujillo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO “EX TUNC” E RESSALVA. V.U. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ARTIGO 20 DA LEI Nº 1.470, DE 19 DE MARÇO DE 1990, DO MUNICÍPIO DE CATIGUÁ LEI QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3539 2885 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcela Luiz Corrêa da Silva (OAB: 382825/SP) - Anderson Alessandro de Sou