Caderno único ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 12 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1057ª · São Paulo, segunda-feira, 4 de junho de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ 3229/2009 - (Número Único: 0003883-96.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - RONALDO DA SILVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (1lk) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senh

Caderno único ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1056ª · São Paulo, sexta-feira, 1 de junho de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ pela Fazenda do Estado. O conceito de necessitado para ser beneficiário da justiça gratuita não é sinônimo de absoluta falta de bens. Não importa se o postulante possui certo patrimônio ou até rendimentos m�

Caderno único ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1063ª · São Paulo, quinta-feira, 14 de junho de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ comprovação da inexistência ou desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão do benefício, não permite revogação da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 7º da Lei 1.060/50. Por t

Caderno único ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1021ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de abril de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ MORETTO BELMONTE - OAB/SP 115481, MÁRIO RODOLFO ARRUDA ROSSI - OAB/SP 209231. Procuradora do Estado: Dra. LORENA DE MORAES E SILVA - OAB/SP 301797. 2094/2008 - (Número Único: 0003348-7.2008.9.26.0020) - AÇÃO

Caderno único ● 19/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2012 Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem DESPACHO 257-258 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2012 FRANCISCO CARLOS CAROBA e outro(s) ANAMIR JOSE DA SILVA FILHO ARISTELLA INGLEZDOLFE DE MELLO CASTRO e outro(s) OS MESMOS SEGUNDA VARA CIVEL - BRASILIA - 20100111977034 - REVISIONAL FLS.(...) Frente às razões supra, suspendo o curso do processo até posterior deliberação do STF. Comunique-se ao em. Revisor. Intimem-se as partes. A

Caderno único ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2013 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de julho de 2013 do instrumento utilizado para devolução a reexame do decidido, sendo irrefutável que ambas devem caminhar juntas, de sorte que a falta de uma ou outra enseja no não conhecimento

Caderno único ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2013 Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 2013 00 2 022120-3 739753 TEÓFILO CAETANO SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGU

Caderno único ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2013 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de julho de 2013 PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS IMPOSTOS AO BENEFICIÁRIO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTO

Caderno único ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2015 Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 DÉCIMA SEGUNDA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20100110157766 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (38512-6/10, 78522-7/10, 89012-5/10) PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS IMPOSTOS AO BENEFICIÁRIO. ÊXITO EM AÇÃO JU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 1513 VERBAS. AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS ATESTANDO A MELHORIA PATRIMONIAL E FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE. BENEFÍCIO. PRESERVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Operado o trânsito em julgado da sentença que debitara ao beneficiário da justiça os encargos derivados da sucumbência, suspendendo sua exigibilidade na for