Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 2948 contrato de financiamento celebrado com instituição do sistema financeiro não está sujeito às limitações do Decreto n.º 22.626/33. Não há cumulação de comissão de permanência, juros e multa, tornando despicienda a discussão sobre a argumentação exposta. O IOF decorre de imposição legal, imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 2518 1.162.026, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJE 26/08/2010. Desta forma, não corre o prazo prescricional enquanto não estiver rescindido o acordo fiscal celebrado pelas partes. Ocorre que, em 2001, o excipiente descumpriu o parcelamento, motivo pelo qual surgiu o interesse jurídico do excepto em promover a cobran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1728 1284 - ADV: LEANDRO GALATI (OAB 156792/SP), ELIANE GALATI (OAB 160095/SP), GLAUCO FARINHOLI ZAFANELLA (OAB 204299/SP) Processo 4001873-58.2013.8.26.0568 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ANA DALVA ZANETTI - Município de São João da Boa Vista - Vistos. Reexaminando os autos, obse

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1401 2674 conseguinte, não há falar-se em indébito sob o argumento de valores excessivos previstos e conseqüente nulidade das garantias pactuadas. Em resumo, não se apresenta qualquer hipótese de revisão contratual, nem de anulabilidade de cláusulas, pois os negócios celebrados pelas partes possuem regulamentação própria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1168 1394 Necessária seria a comprovação do mesmo tempo de atividade pela prova documental, sendo certo que a certidão de casamento, de alistamento militar e de nascimento das filhas do autor juntadas aos autos não bastam para tal fim, pois elaborados com base em declarações unilaterais, que não servem para tal com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1094 3465 482.01.2008.021831-0/000000-000 - nº ordem 1533/2008 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S.A. X A.R. KIHIRARA -ME E OUTROS - Fls. 96 - Defiro o pedido de fls. 95 . Decreto a suspensão do feito pelo prazo de QUARENTA E CINCO ( 45 ) dias. Recolha-se o mandado expedido à fl.94, independente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1092 167 BESSELER, (243085/SP)RICARDO VASCONCELOS, (293108/SP)LARISSA SOARES SAKR, (301787/SP)CAMILKA MINUTOLI DE AZEVEDO DE ZORZI 1131/10 - POSSESSORIA (EM GERAL) - Movida por BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de LUIZ CARLOS DA SILVA - Despacho de fl. 50: “Vistos. 1-Aguarde-se por 6 meses, nada sendo req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3587 4773 Vistos. Apensem-se estes autos à execução fiscal respectiva. Para o processamento deste incidente, nos termos do art. 524/534 do CPC e do Provimento CG nº. 16/2016, o pedido deverá ser emendado, no prazo de quinze dias, para apresentar cópia da procuração constante dos autos principais em que patrocina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3462 2382 - Fazenda Publica do Municipio de Campo Limpo Paulista - Marcelo Fernandes de Oliveira - Vistos. Fl. 107: Os valores já foram desbloqueados via SISBAJUD. Intime-se o executado a fim de comprovar o pagamento das despesas processuais, conforme certidão lançada à fl. 103. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE TESSAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3512 2716 Processo 1502062-89.2017.8.26.0115 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista - Vistos. 1 - Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda em termos de prosseguimento útil ao feito. 2 No silêncio, determino a imediata suspensão do feito pelo prazo de 01 a