Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2274 83 autarquia previdenciária (art. 101 da Lei 8.213/91) para essa finalidade.A revisão administrativa do benefício está disciplinada pela recente Portaria Conjunta INSS/PGF n. 4, de 10 de setembro de 2014, arts. 10 a 12, em especial quando implantados os benefícios por força de decisão judicial:”Art. 10. O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2489 1563 DESPACHO Nº 1000790-30.2015.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Sebastião - Apelante: Ângelo Corredatto Barciella (Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de São Sebastião - Pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2549 476 Processo 1088952-36.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Edglês Gomes - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Ao apelado (requerente) para apresentar contrarrazões noprazo de 15 (quinze) dias. Intimando-se o apelante, sehouver recurso adesivo, para que se manifeste em 15dias. Após, nos termos do �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2553 2631 Necessidade de lavrar termo de penhora e de intimar a devedora. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Recurso provido.” (TJ/SP - 14ª Câmara de Direito Público - Agravo de Instrumento n° 1000152-03.2015.8.26.0488 - Relator o Desembargador Geraldo Xavier - julgado em 28 de setembro de 2.017).”TRIBU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2589 2275 uma frustração da possibilidade do negócio envolvendo a compra de um imóvel, tanto o é, que o contrato foi apenas verbal e o documento que comprova a existência do débito, é uma confissão de dívida. Sendo assim, não há como condenar a ré em lucros cessantes, com base apenas em um negócio frustrado.Ante o expos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2591 108 para Embalagens Ltda. - Fls. 57/58: Ciência da certidão do Oficial de Justiça.Providencie a impressão e distribuição da precatória em 10(dez) dias. - ADV: JORGE EDUARDO DA SILVA (OAB 134466/SP) Processo 1003743-02.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Dinamica Consultoria Emp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1069 o pagamento era devido pela simples disponibilização da assessoria jurídica. Não há qualquer ressalva em sentido contrário. É o que se convencionou chamar de “remuneração de partido”. Nesse tipo de remuneração fixa, o advogado ou a banca de advogados percebe a quantia mensal fixada no cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2667 976 8.078, de 11 de setembro de 1990. Com efeito, é certo que a entrega das chaves ocorreu apenas em julho de 2015, mais de seis anos após a aquisição do imóvel em questão, o que jamais foi negado pela ré. Consoante avençado entre as partes, o prazo para entrega do referido apartamento, era doze meses da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2672 1650 contribuinte não mereçam fé, ficando a Fazenda Pública, nesse caso, autorizada a proceder ao arbitramento mediante processo administrativo fiscal regular, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Ao final do procedimento previsto no art. 148 do CTN, nada impede que a administração fazendária conclua pela ver

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4052 688 carta precatória, com intimação da parte requerente da expedição com a advertência de que deverá acompanhar o cumprimento do ato perante o juízo deprecado (art. 261, par. 1º a 3º, do Código de Processo Civil).Intime-se o Ministério Público.Publiquese. Intimem-se. Cumpra-se. NESTE ATO, FICA O AUTOR INTIMADO ACERCA DA CERTID