Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4162 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS PROCESSO n. 0000163-73.2021.5.12.0037 (ED-ROT) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. No mérito, por igual votação, EMBARGANTE: ROGÉRIO ACCIOLI DE VASCONCELLOS - ME REJEITÁ-LOS. Intimem-se. RELATOR: DESEMBARGADOR DO TRABALHO

Judiciário ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1877/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2015 Processo Nº RTSum-0002186-63.2012.5.10.0101 RECLAMANTE AILTON SILVA SOARES ADVOGADO FAGNER ALVES DOS ANJOS(OAB: 28484/DF) RECLAMADO BOM PACAS LANCHES LTDA - ME ADVOGADO ASSIS SIMAO PEREIRA JUNIOR(OAB: 35285/DF) 292 Defiro o pedido Primeiramente, percebe-se que de fato houve o término do contrato de trabalho havido entre as partes, o qual se deu por iniciativa do empregado

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região FERNANDO SCHAUN REIS(OAB: 39498/SC) 4161 manifestação expressa da data para a rescisão no dispositivo. No que tange às horas extras, diz que o acórdão é omisso quanto à Intimado(s)/Citado(s): - ROGERIO ACCIOLI DE VASCONCELLOS - ME dedução das horas extras comprovadamente pagas, conforme determinado em sentença. Busca confirmação para que não haja bis

Caderno único ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 dispensada a produção de prova em audiência e, ainda, prova pericial. Ademais, os documentos que instruem os autos conduzem à formação do livre convencimento motivado. INTIME-SE a parte ré para juntar ao processo documento que comprove que o procedimento foi autorizado, com menção expressa da data de autorização. Prazo: 05 dias, sob pena de majoração da multa inicialmente fixada e conseq

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 2891 recurso ordinário, demonstrando tão somente o inconformismo com Trata-se de embargos declaratórios contra o acórdão turmário que a decisão da Egrégia Turma, a qual expôs, devidamente, os fatos e conheceu do recurso ordinário interposto pelo reclamante e deu fundamentos jurídicos que motivaram a convicção dos julgadores. parcial provimento. Tal pretens�

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região EDUARDO ARTURO VANTINI HERNANDEZ(OAB: 206231/SP) OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL RECLAMADO 5183 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f31f36 proferido nos autos. Intimado(s)/Citado(s): CONCLUSÃO - FELIPE OLIVEIRA MAIA Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Pa

Publicações Judiciais I ● 30/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assiste razão à agravante apenas quanto ao prazo para oposição dos embargos. Isso porque, a jurisprudência do C. STJ firmou compreensão no sentido de que referido prazo tem início com a intimação pessoal da parte executada do termo de penhora. Nesse sentido: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. NECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA DA DATA DE INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. PR

Judiciário ● 19/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2047/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2016 ADVOGADO LUIZ HENRIQUE ALEXANDRE TREBESQUIM(OAB: 121019/SP) REINALDO ROMERO MENDES CEI 600150241060 MARIA DO CARMO MACHADO LACERDA(OAB: 75868/SP) RÉU ADVOGADO 4371 DESTINATÁRIO: AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: Intimado(s)/Citado(s): - REGINALDO RODRIGO DE LIMA - REINALDO ROMERO MENDES CEI 600150241060 Fica V. Sa. intimado do despacho abaixo: "A Cláusula 36 da vigente CCT da

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9452 DENISE SANTOS SALES DE LIMA Juíza do Trabalho 2. CORREÇÃO MONETÁRIA Alega a embargante que a sentença foi contraditória, na medida em Processo Nº ATSum-0011476-33.2019.5.15.0129 AUTOR NILTEMAR DOS REIS PIMENTA ADVOGADO ALEXANDRE KRISZTAN JUNIOR(OAB: 271178/SP) ADVOGADO PEDRO ALONSO MOLINA ALMEIDA(OAB: 351995/SP) ADVOGADO LUIS FELIPE PRADO CASSAR(OAB: 362953/SP) R

Publicações Judiciais I ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

destinados à Zona Franca de Manaus equiparados à exportação de produtos nacionais para o estrangeiro, aplica-se o disposto no art. 5º, da L. 7.714/88, com a redação da L.9.004/95 e também o art. 7º da LC 70/91, que autorizam a exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS dos valores referentes às receitas obtidas com a exportação de produtos nacionais para o estrangeiro. III. A Lei Complementar 118 /05 trouxe nova interpretação quanto ao momento da extinção do crédito tribut