Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13374 careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; SENTENÇA no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso.7. Em virtude da Registro que, em consulta pública processual, verifico que foi dissolução da sociedade empresária e da extinção de sua decretada a falência da reclamada METALÚRGI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 1102 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0014/2023 Processo 1001117-16.2022.8.26.0300 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Transporte Terrestre Maria Lúcia Turismo Ltda-me - Nota de cartório: “Fica a parte autora NOVAMEN

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SENTENÇA 12668 retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente Reconsidero a decisão de sobrestamento do feito. careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; Sentença de mérito às fls. 675 do PDF e decisão de liquidação às no segundo caso, o exaurimento dos

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 537 II - FUNDAMENTAÇÃO 4. Os arts. 6º, caput , e 99, V, da Lei 11.101-05 estabelecem, A decisão interlocutória ou decretação da falência transitou em como regra, que, após a decretação da falência, tanto as ações julgado, segundo certidão de ID -0ba3111 quanto as execuções movidas em face do devedor devem ser Foi expedida a certidão de crédito de ID 8b

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 288 créditos trabalhistas e previdenciários ali em curso. 6. Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar É que a concessão da Falência implica verdadeira novação, de (pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de modo que as execuções individuais diretas contra a devedora acervo patrimonial apto a suportá-lo) conduzem à conclusão de

Judiciário ● 29/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3026/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 435 Nesse sentido, quer em sentido formal, quer material, a atividade (pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de executória da Justiça do Trabalho se encerrou, não havendo mais o acervo patrimonial apto a suportá-lo) conduzem à conclusão de que fazer, diante do que se impõe a extinção deste processo de que eventual retomada das execuções ind

Diário da Justiça ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

98 Rio Branco-AC, quarta-feira 30 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.466 12189/PB), ADV: ELIZABETH CERQUEIRA COSTA (OAB 13066/ES), ADV: VINICIUS DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (OAB 19680/DF), ADV: ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB 2485/AC) - Processo 0702437-36.2018.8.01.0002 Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Liquidação / Cumprimento / Execução - LIQUIDANTE: Franessi Martins Rodrigues - LIQUIDADO: Ympactus Comercial Ltda (telexfree) - Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por

Diário da Justiça ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO rante juízo próprio. Havendo interposição de recurso de apelação, voltem-me conclusos para apreciação quanto ao juízo de retratação prevista no § 7º do art. 485, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se e intimem-se. Após o transito em julgado, arquivem-se. ADV: ELIZABETH CERQUEIRA COSTA (OAB 13066/ES), ADV: CARINE SILVA ARAÚJO (OAB 5459/AC), ADV: HORST VILMAR FUCHS (OAB 12529/ES), ADV: PAULO GERNANDES COELHO MOURA (OAB 4359/AC), ADV: V

Judiciário ● 20/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3396/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 255 de escoado o prazo de 2 (dois) anos, qualquer credor poderá pedir 8. Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da a execução específica assumida no plano de recuperação; ou (c) irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir requerer a falência com base no art. 94 da Lei. que as execuções individuais até então susp

Judiciário ● 20/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3396/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 253 Neste sentido é a jurisprudência do STJ sobre o tema: pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo "DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que APROVAÇÃO DO PLANO. NOVAÇÃO. EXECUÇÕES eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz INDIVIDUAIS AJUIZADAS C