776 resultados encontrados para extrajudicial. duplicata. embargos - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 administrador judicial das executadas Dr. CLEVERSON DE LIMA 1731 proferido nos autos. NEVES, OAB 69.085/RJ. DESPACHO 2. A nova redação da Lei 11.101/05 prevê expressamente, no seu Vistos os autos. art. 6º, § 7º-B e 11, que não se suspendem as execuções fiscais Verifica-se que foi decretada a falência da executada. A decretação durante o tramitar do processo
3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11675 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9212dae apto a suportá-lo – conduzem à conclusão de que eventual proferida nos autos. retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; SENTENÇA no segun
3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11677 Intimado(s)/Citado(s): - METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL falência, tanto as ações quanto as execuções movidas em face do devedor devem ser suspensas. Trata-se de medida cuja finalidade é impedir que sigam em curso, concomitantemente, duas pretensões que objetivam a satisfação do mesmo crédito.5. Exceto na hipótese PODER JUDICIÁ
3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11678 Com o trânsito em julgado, ao arquivo definitivo. Em suma, não há motivo para aguardar a extinção da falência, pois Int. nada será aqui executado, diante da consequente extinção do GUARULHOS/SP, 21 de junho de 2021. crédito. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz(a) do Trabalho Titular Nesse sentido: “RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPL
3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13378 Desnecessária intimação da União-PGF (não há débito de Considerando que ao término da falência ocorre a extinção da contribuições previdenciárias). obrigação, não há motivo para continuidade da suspensão desta Com o trânsito em julgado, ao arquivo definitivo. execução, eis que, inexoravelmente, o crédito será extinto, após o Int. juízo fal
3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 RECURSO 499 ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PODER JUDICIÁRIO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO JUSTIÇA DO OCORRÊNCIA. FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL. POSSIBILIDADE. IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE INTIMAÇÃO DECRETOU A QUEBRA. RETOMADA DA EXECUÇÃO
72 Rio Branco-AC, quinta-feira 7 de novembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.472 Vara Cível da Comarca de Vitória - ES, nos autos do processo n.º 002135012.2019.8.08.0024, atualmente em trâmite na Vara de Recuperação Judicial e Falência da Comarca de Vitória - ES. O art. 6º, caput, da Lei 11.101/05 (Lei de Falência e Recuperação de Empresas - LFRE), como regra geral, estabelece que após a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial do devedor, tan
3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 352 Nesse sentido, quer em sentido formal, quer material, a atividade careceriam de pressuposto básico de admissibilidade apto a executória da Justiça do Trabalho se encerrou, não havendo mais o viabilizar a tutela jurisdicional, pois a pessoa jurídica contra a que fazer, diante do que se impõe a extinção deste processo de qual se exigia o cumprimento da obrigaç
3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 535 95.2022.2.00.0500), de acordo com a certidão de pendências (ID 3. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC-73, rejeitam-se os 8b2dd3c). embargos de declaração. II - FUNDAMENTAÇÃO 4. Os arts. 6º, caput , e 99, V, da Lei 11.101-05 estabelecem, A decisão interlocutória ou decretação da falência transitou em como regra, que, após a decretação da falência, t
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3048 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 266 Desse modo, uma vez decretada a falência, e verificando que a parte autora, segundo alega, já possui o título executivo, compete a esta buscar a habilitação perante o Juízo Universal, não sendo mais possível exercê-lo em sede de cumprimento de sentença ou execução judicial. Isso porque, o art. 6º da lei de falências estabelece a suspensão das execuçõe