Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 929 da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também acarreta a falência destes, que ficam sujeitos aos mesmos efeitos jurídicos produzidos em relação à sociedade falida e, por isso, deverão ser citados para apresentar contestação, se assim o desejarem.” Assim, ante a decretação da fal�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 931 Processo 0007048-80.2018.8.26.0292 (processo principal 1003725-50.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luiz Bayer - Vistos. Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença deduzido por Luiz Bayer em desfavor de Carlos Nataniel Wanzeler, Carlos Roberto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 1772 Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Mont Blanc - Columbus Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. É o caso de se indeferir a petição inicial do incidente. Conforme informado pela própria parte, após o trânsito em julgado dos autos principais, o Condomínio exequente habilitou seu crédito perante a f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3545 2583 ESPECIAL Nº 1.564.021 - MG (2015/0270023-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHIRECORRENTE: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/AADVOGADOS: LÍDIA MARIA ANDRADE E BRAGA E OUTRO(S) -MG046580 PEDRO HENRIQUE NAVES VIANNA VITAL E OUTRO(S) - MG13634 6RECORRIDO: POSTO BONETAO LTDA ADVOGADOS : ARLINDO CAVALARO NETO E OUTRO(S) - MG087182 FRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3479 3823 99, § 5º, da Lei 11.101/05 Recurso desprovido.(TJSP; Apelação Cível 0044418-58.2011.8.26.0577; Relator (a):Alcides Leopoldo; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2019; Data de Registro: 29/05/2019) RECURSO ESPECIAL. EXECU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 922 NÃO PROVIDO.” (TJSP Apelação nº 1096423-40.2016.8.26.0100 rel. Des. Sebastião Flávio j. 06/09/2019). Em idêntico sentido já decidiu o C. STJ: “RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.NÃO OCORRÊNCIA. FALÊ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 943 in verbis: “Art. 81. A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também acarreta a falência destes, que ficam sujeitos aos mesmos efeitos jurídicos produzidos em relação à sociedade falida e, por isso, deverão ser citados para apresentar contestação, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 729 pretensões careceriam de pressuposto básico de admissibilidade apto a viabilizar a tutela jurisdicional, posto que a empresa e sócios não mais respondem pelas obrigações, que agora passaram à responsabilidade da massa falida. Ressalte-se que a pessoa jurídica contra a qual se exigia o cumprimento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 736 não mais existe, inviabilizando, assim, o prosseguimento do feito. Com efeito, conforme dispõe o art. 76 da Lei nº 11.101/05, compete ao Juízo da Falência conhecer sobre todas as ações dirigidas à massa falida e voltadas à satisfação de créditos líquidos, concursais ou extraconcursais: “Art. 7

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2551 320 Mabylla Loriato Ferreira (OAB 8347A/AL) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE OLHO DÁGUA DAS FLORES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0151/2020 ADV: CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO SANTOS (OAB 7123/AL), ADV: RAFAEL SANTOS DIAS (OAB 12127/AL), ADV: ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAÚJO (OAB 22616/PE), ADV: SÉRGIO R