5.150 resultados encontrados para fátima moraes bezerra - data: 24/11/2024
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Processos encontrados
12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2019 do a pena de 01 (um) ano de detenção, 10 (dez) dias-multa e suspensão e/ou proibição de obter habilitação para dirigir veículo automotor pelo mesmo prazo da condenação PARA 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO, A SER CUMPRIDO NO REGIME INICIAL ABERTO, 20 (VINTE) DIAS-MULTA, ESTE NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30 (UM TRINTA) AVOS DO SALÁRIO-MÍNIMO V
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2018 10 DA PREFACIAL. - A Lei n. 9.296/96 não exige a transcrição integral das interceptações telefônicas, sendo suficiente a degravação das conversas relevantes para lastrear a tese acusatória. - Com relação à ausência nos autos da decisão judicial que autorizou a interceptação telefônica, e ao fato de que os autos do referido procedimen
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 12 consubstanciadas nos autos a materialidade e a autoria delitiva, por meio do auto de apresentação e apreensão, e corroboradas pelas palavras do próprio réu e pelos depoimentos testemunhais. - A coação moral irresistível, para ser aceita como excludente de culpabilidade prevista no art. 22 do CP, há de ficar substancialmente comprovada por
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2019 redondezas, inclusive, reuniam-se, no instante da apreensão deste e prisão dos demais, planejando vingança da perda de um dos membros da facção criminosa, assassinado por rivais. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, R
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2020 CPC. Transcreve vários trechos de processos em que tem interesse e nos quais, segundo a Recorrente, teriam os Recorridos funcionado como Assessor e Juíza naquela Vara Cível, agindo para prejudicar seus direitos, cita e transcreve jurisprudências do STJ, para ao final requerer: 1. que seja reconhecida e decretada a manifesta nulidade da decis�
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2017 ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE – OAB/PE 1129-B. Agravada: Sophia Maria de Sousa Andrade, representada pelo seu genitor Reginaldo Pereira de Andrade (Defensor Público: Alberto Jorge Dantas Sales). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.”26º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0005722-75.2014.815.0181. RELATORIA DA PRESID�
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2021 4 prerrogativa de foro, a unidade do processo - medida excepcional, sendo a regra o desmembramento. 3. Se as a—es penais encontram-se em fases distintas, a eventual tentativa de reuni-o dos processos somente “ocasionaria o prolongamento dos feitos e, qui—, um certo tumulto, o que evidentemente n-o se compatibiliza com o instituto da conex-o.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2017 de Fátima M. B. Cavalcanti que dava provimento a remessa oficial e julgava prejudicado o recurso voluntário, pediu vista o Exmo. Des. Leandro dos Santos. O Desembargador José Ricardo Porto, aguarda”. 21.02.17-Cota:“O autor do pedido de vista esgotará prazo regimental”. Na sessão de 07.03.17-Cota: Adiado face a ausência justificada da Relat
10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020 qual seja, os “motivos do crime”, entendo que a exasperação da pena-base em 03 (três) meses acima do mínimo legal (totalizando 6 meses de detenção) para o crime de lesão corporal no contexto doméstico, ao final das contas, não se mostrou desproporcional. Tal fato deve sopesar em desfavor do apelante, diante do princípio da indi
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2018 oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina.” (RE 870947 RG, Relator(a): Min. LUIZ FUX, julgad