Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 289 por consequência, inexistente a transação, devendo a ré hipervulnerabilidade, decorrente de sua condição de idoso, simplesmente pagar a rescisão contratual, motivo pelo qual julgou o desconsiderado pelo empregador". processo extinto sem resolução do mérito. A decisão manteve a sentença proferida em primeira instância pela Ao analisar o recurso, a desembar

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região simplesmente pagar a rescisão contratual, motivo pelo qual julgou o 291 desconsiderado pelo empregador". processo extinto sem resolução do mérito. A decisão manteve a sentença proferida em primeira instância pela Ao analisar o recurso, a desembargadora Sayonara Grillo Coutinho, juíza Titular da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Mônica de relatora designada,

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 378 decisão que se negou a homologar a transação nos termos em que foi submetida à apreciação judicial, uma vez que "o que os Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis postulantes pretendem é a quitação geral do extinto contrato de os recursos enumerados no art. 893 da CLT. trabalho, apenas com o pagamento, e parcelado, das parcelas res

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 274 geral quanto a direitos oriundos do contrato de trabalho. parcelamento. A vantagem é absolutamente unilateral, praticamente "Como regra geral, os direitos trabalhistas são irrenunciáveis, sendo uma renúncia e não transação, constando do mesmo, um desvio de vedado ao empregado dispor sobre direitos personalíssimos, finalidade, a temerária cláusula de quitaç�

Judiciário ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1996/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO 1940 "CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. TÍTULO EXECUTIVO DA DÍVIDA. EXIGÊNCIA DO ART. 606 DA CLT. Por força do art. 606 da CLT, para a cobrança judicial de contribuições sindicais faz-se necessário a apresentação da certidão exarada pela entidade regional do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS Ministério do Trabalho. TRT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1547 2401 PROCESSO :3002995-26.2013.8.26.0471 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 284/2013 - Porto Feliz AUTOR : J. P. DECLARANTE : D. L. DA S. VARA:2ª VARA PROCESSO :3003001-33.2013.8.26.0471 CLASSE :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL BO : 1865/2013 - Porto Feliz AUTOR : J. P. INFRATOR : L. D. DOS R. VARA:2ª V

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 simplesmente pagar a rescisão contratual, motivo pelo qual julgou o 236 desconsiderado pelo empregador". processo extinto sem resolução do mérito. A decisão manteve a sentença proferida em primeira instância pela Ao analisar o recurso, a desembargadora Sayonara Grillo Coutinho, juíza Titular da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Mônica de relatora designada, a

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 201 trabalho não se confunde com a transação extrajudicial para earch%3Dfalse%26_101_INSTANCE_q2Wd_keywords%3D%26_10 prevenir litígios, pois esta pressupõe a quitação das verbas 1_INSTANCE_q2Wd_delta%3D10%26p_r_p_564233524_resetCur rescisórias, incontroversas, e a existência de verdadeira %3Dfalse%26_101_INSTANCE_q2Wd_cur%3D7%26_101_INSTAN controvérsia sobre os

Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7664 3.048/99; passiva e inépcia da inicial e julgo IMPROCEDENTES os pedidos e) no entanto, a fim de acompanhar o posicionamento em relação à 2ª reclamada e PARCIALMENTE PROCEDENTES jurisprudencial amplamente majoritário no E. TRT da 15ª Região, o pedidos formulados para condenar a 1ª reclamada ao adimplemento termo inicial da dívida previdenciária, para efeit

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 272 por consequência, inexistente a transação, devendo a ré hipervulnerabilidade, decorrente de sua condição de idoso, simplesmente pagar a rescisão contratual, motivo pelo qual julgou o desconsiderado pelo empregador". processo extinto sem resolução do mérito. A decisão manteve a sentença proferida em primeira instância pela Ao analisar o recurso, a desembarg