Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2857 3371 inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art.5º,XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina. Assim, ficou definido que o índice a ser utilizado para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2840 3772 abaixo: O artigo 1º-F da Lei9.494/1997, com a redação dada pela Lei11.960/2009, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 3110 pertinência de cada uma delas, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO PEREIRA GREJO (OAB 294628/ SP) Processo 1000182-70.2020.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Joao Carlos Marques - Detran de Pirajui - - Alexandro João da Silva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 3109 a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Adriana Pombo Diana - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a ausência de impugnação pela Requerida, homologo os cálculos apresentados pela Autora à página 3. Promova a Autora o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 3540 pela municipalidade para requisição de pequeno valor, juntando o documento respectivo. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. ADV: EDMAR PERUZZO (OAB 102999/SP), EDUARDO LUIZ PENARIOL (OAB 224886/SP) Processo 0009989-68.2019.8.26.0453/02 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Fábio Viana da Silva - FAZENDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 6132 Décimos / VPNI - L.C.L. - F.P.E.S.P. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO PEREIRA GREJO (OAB 294628/SP) Processo 1001737-59.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2606 3145 SP), JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP), LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP) Processo 1000671-78.2018.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - R.C.P.G.A. - F.P.E.S.P. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 3698 Processo 1001280-27.2019.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Produtividade - Janaína Luzia Milochi Rosalem - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Promova o Autor o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, em face do trânsito em julgado da sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 6132 Décimos / VPNI - L.C.L. - F.P.E.S.P. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO PEREIRA GREJO (OAB 294628/SP) Processo 1001737-59.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 96 Código de Processo Civil. Custas, despesas processuais e verba honorária inexistentes nessa fase processual (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada esta em julgado, proceda-se o arquivamento do processo, com o lançamento da movimentação “61615”, observando-se as formalidades legais. P.I.C. - ADV: JA