Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 2455 ROBERTO SAVARO JUNIOR (OAB 206234/SP) Processo 1000406-13.2020.8.26.0128 - Ação Civil Pública Cível - Indenização por Dano Material - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - Branzani & Piveta Assessoria e Consultoria Ltda- Me - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2679 3167 monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art.5º,XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2636 980 Processo 0017327-13.2009.8.26.0302/02 - Requisição de Pequeno Valor - Atos Administrativos - Ronaldo Marcelo Barbarossa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ronaldo Marcelo Barbarossa - Vista à parte exequente, nos termos da r. Decisão de fls. 74. Nada Mais. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 1518 “o corte prematuro no fornecimento de água ao impetrante, sem o devido processo legal, viola os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, consagrados no artigo 5º, caput, inciso LV, da Constituição Federal.” (fls. 56). Logo, diante de todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a preten

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 1160 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Á réplica. - ADV: CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/ SP), PAULO ANDRE LOPES PONTES CALDAS (OAB 300921/SP) Processo 1028825-84.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Invalidez Permanente - Marta Isabel Isaac - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2797 1835 os pressupostos do art. 1.238, do Código Civil, só resta a este Juízo declarar o domínio do imóvel em favor dos autores. Em razão disso, JULGO PROCEDENTE a presente ação de usucapião para declarar o domínio dos autores INEZ APARECIDA DE GODOY, SELMA BUENO DE GODOY MONTEIRO, ANDREA BUENO DE GODOY PETR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2812 2904 PRESTÍGIO CONSTITUCIONAL. 1. A competência para a execução de sentença condenatória de alimentos é da Justiça Estadual, sendo irrelevante para transferi-la para a Justiça Federal a intervenção da CEF. 2. Na execução de alimentos travada entre o trabalhador e seus dependentes, a CEF é terceira interessada. 3.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2892 1646 Companhia de Seguros Gerais - Autopista Fernão Dias S.a - * ciência às partes da devolução da carta precatória positiva às fls. 175/191, bem como de que a mídia digital contendo o depoimento virá por malote do cartório em alguns dias. - ADV: FABIO PUGLIESE (OAB 212539/SP), ADRIANA VASCONCELLOS MEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 3537 trânsito em julgado, arquive-se o processo, com a respectiva baixa. P. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO PEREIRA GREJO (OAB 294628/SP) Processo 1001681-26.2019.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - P.P.M. - F.P.E.S.P. - Vistos. Sem prej

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3566 1920 SANTOS (OAB 304138/SP), PAULA DURAN LUQUI DOS SANTOS JOSÉ (OAB 224026/SP), DÉBORA HELENA VERONEZ DA ROSA (OAB 441728/SP), ANGELA RODRIGUES CORREIA (OAB 412469/SP) Processo 1002367-08.2022.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Gratificações de Atividade - T.C.Z.C. - F.P.E.S.P. Vistos. Sem prejuízo da poss