Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1216 1017 o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação que MALHA MOLHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.-EPP move contra a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Arcará a autora com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1055 827 possível existência de veiculo ‘dublê’ ou de adulteração das placas desse outro veiculo a permitir se confundir o veiculo infrator ao veiculo do autor, até a permitir a apreensão desse outro veiculo e realização de prova pericial, implicando isso nesta sede, se permitir acolher em parte da pretensão antecipa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2845 1042 suportar as despesas do processo diga-se ínfima , porque, do contrário, seria manifesto o quadro de insolvência e de quebra. Assim, é de ser mantida a r. decisão fustigada. Diante do exposto, nega-se provimento ao recurso de agravo de instrumento” - Agravo de Instrumento nº 2263276-65.2015.8.26.0000, d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1382 de Almeida - Vistos. No prazo de 5 (cinco) dias, deverá o impetrante complementar o recolhimento das taxas de mandato, haja vista que o valor recolhido foi R$ 22,17, conforme fls. 30/31 e 40/41, e o valor vigente corresponde a R$ 23,27. Após, conclusos para apreciação do pedido liminar. Int. - ADV: CARLOS LOURENCO G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 1157 sua intervenção e, oportunamente, subam ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal. Int. - ADV: FABIO LIMA CLASEN DE MOURA (OAB 141539/SP) Processo 1013595-97.2020.8.26.0309 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 1179 autora, mas sim com aquelas realizadas por seus clientes; o valor confiscatório das multas, considerando a receita/patrimônio da demandante, a inexistência de tributos a recolher e a possibilidade de aplicação da redução prevista nos artigos 527-A do RICMS e artigo 85-A, da Lei 6.374/89. Relativame

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1- Tendo em vista a devolução da Carta Precatória com diligência negativa, e dado o lapso de tempo decorrido, proceda-se consulta junto aos sistemas da Secretaria da Receita Federal - INFOJUD, BACENJUD e TRE/SIEL para tentativa de localização do(s) endereço(s) atualizado(s) do coexecutado BRAZ MORALES NETO.2- Com as respostas, dê-se ciência à EXEQUENTE para que requeira o que for de direito quanto ao prosseguimento do feito, apresentando, ainda, cópia das pesquisas de endereços reali

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0015757-28.2012.403.6100 - COATS CORRENTE LTDA(SP090389 - HELCIO HONDA E SP154367 - RENATA SOUZA ROCHA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP - DERAT Intime-se o impetrante para retirar o alvará de fl.308. 0000210-11.2013.403.6100 - BANCO DIBENS S/A(SP117611 - CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI E SP233109 - KATIE LIE UEMURA) X PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO(Proc. 1280 - CRISTIANNE MARIA CARVALHO FORTES MILLER) Manifeste-se o impetrante sobre a imp

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0015757-28.2012.403.6100 - COATS CORRENTE LTDA(SP090389 - HELCIO HONDA E SP154367 - RENATA SOUZA ROCHA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP - DERAT Intime-se o impetrante para retirar o alvará de fl.308. 0000210-11.2013.403.6100 - BANCO DIBENS S/A(SP117611 - CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI E SP233109 - KATIE LIE UEMURA) X PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO(Proc. 1280 - CRISTIANNE MARIA CARVALHO FORTES MILLER) Manifeste-se o impetrante sobre a imp

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

revelação de suas intenções quando da edição da norma como também a especulação sobre qual seria a sua vontade se ele estivesse ciente dos fatos e idéias contemporâneos.(...)Apesar de desfrutar de certa reputação nos países que adotam o commom law, o elemento histórico tem sido o menos prestigiado na moderna interpretação levada a efeito nos sistemas jurídicos da tradição romano germânica. A maior parte da doutrina minimiza o papel dos projetos de lei, das discussões nas co