2.797 resultados encontrados para fabio lima clasen - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Diante da desistência do recurso formulado pelo autor às fls.437/438, remetam-se os autos arquivo. Diante da digitalização do referido processo (5024964-87.2017.403.6100), proceda-se ao arquivamento dos autos digitalizados, em razão da desistência da apelação. 0016589-22.2016.403.6100 - CONSORCIO CONSTRUCAP - COPASA (RODOANEL NORTE)(MG081444 - RENATO BARTOLOMEU FILHO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO DE SAO PAULO - DEFIC-SP Dê-se vista ao impetrante para contrarrazões. Dec
pagamento do tributo e a inexistência de bens penhoráveis no patrimônio da devedora (sociedade por quotas de responsabilidade limitada) não configuram, por si sós, nem em tese, situações que acarretam a responsabilidade subsidiária dos sócios. - in Superior Tribunal de Justiça; RESP - Recurso Especial 512.688; 1ª Turma Julgadora; Relator Ministro Teori Albino Zavascki; julgado em agosto de 2.004.No caso, não há qualquer indicação da existência de procedimento administrativo ou a�
0005963-54.2016.403.6128 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2451 - LUCIANA TEIXEIRA DA SILVA PINTO) X FATIMA REGINA COUTO(SP193238 - ANDRE LUIS VIVEIROS E SP237980 - CAMILA APARECIDA VIVEIROS) Trata-se de exceção de pré-executividade ofertada pela executada FÁTIMA REGINA COUTO, às fls. 24/38, por meio da qual sustenta: i) inépcia da inicial; ii) ilegalidade da atualização pela UFIR; iii) inconstitucionalidade da multa de 75%.Instada a se manifestar, a parte exequente, ora excepta, apresentou impug
pagamento do tributo e a inexistência de bens penhoráveis no patrimônio da devedora (sociedade por quotas de responsabilidade limitada) não configuram, por si sós, nem em tese, situações que acarretam a responsabilidade subsidiária dos sócios. - in Superior Tribunal de Justiça; RESP - Recurso Especial 512.688; 1ª Turma Julgadora; Relator Ministro Teori Albino Zavascki; julgado em agosto de 2.004.No caso, não há qualquer indicação da existência de procedimento administrativo ou a�
0001734-02.2011.403.6104 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2534 - JULIANA MENDES DAUN E Proc. 2533 - FELIPE JOW NAMBA) X ANDRE LUIS DE MORAIS(SP324745 - JAMES RICARDO MAZETTI) X CARLOS HENRIQUE PAIVA SALEIRO(RJ200693 - WENDEL SANT ANNA BRITTO) X EDMILSON SOUZA DE OLIVEIRA(SP351674 - ROSÂNGELA DA SILVA E SP189609 MARCELO AFONSO CABRERA) X ESTER TEICHER(SP173758 - FABIO SPOSITO COUTO E SP093514 - JOSE LUIZ MOREIRA DE MACEDO) X FERNANDO ANTONIO BARRIONUEVO PINTO(SP077647 - JOSE MENDES GAIA NETO E
574.706/PR, tal decisão ainda não transitou em julgado. Assim, em homenagem ao princípio da segurança jurídica, dada a anterior pacificação da matéria na jurisprudência, deve-se aguardar a decisão final. Por conseguinte, fica prejudicado o exame do pedido relativo à restituição/compensação.Destarte, entendo que não há direito líquido e certo a ser protegido pelo presente writ.Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇ
0001734-02.2011.403.6104 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2534 - JULIANA MENDES DAUN E Proc. 2533 - FELIPE JOW NAMBA) X ANDRE LUIS DE MORAIS(SP324745 - JAMES RICARDO MAZETTI) X CARLOS HENRIQUE PAIVA SALEIRO(RJ200693 - WENDEL SANT ANNA BRITTO) X EDMILSON SOUZA DE OLIVEIRA(SP351674 - ROSÂNGELA DA SILVA E SP189609 MARCELO AFONSO CABRERA) X ESTER TEICHER(SP173758 - FABIO SPOSITO COUTO E SP093514 - JOSE LUIZ MOREIRA DE MACEDO) X FERNANDO ANTONIO BARRIONUEVO PINTO(SP077647 - JOSE MENDES GAIA NETO E
Dê-se ciência às partes da descida dos autos para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, por findos. Int. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0008374-07.2000.403.6104 (2000.61.04.008374-4) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0003194-10.2000.403.6104 (2000.61.04.003194-0) ) - BM MARINE SERVICOS TECNICOS LTDA(SP022207 - CELSO BOTELHO DE MORAES E SP183085 - FERNANDA DE MORAES CARPINELLI) X FAZENDA NACIO
Dê-se ciência às partes da descida dos autos para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, por findos. Int. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0008374-07.2000.403.6104 (2000.61.04.008374-4) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0003194-10.2000.403.6104 (2000.61.04.003194-0) ) - BM MARINE SERVICOS TECNICOS LTDA(SP022207 - CELSO BOTELHO DE MORAES E SP183085 - FERNANDA DE MORAES CARPINELLI) X FAZENDA NACIO
ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. ART. 19, 1º, INC. I, DA LEI N.10.522/02. RECURSO PROVIDO. 1. A parte ré, União Federal, não apresentou resistência aos pedidos formulados pela parte autora, concordando expressamente com a procedência da ação. 2. Nos termos do artigo 19, parágrafo 1º, inciso I, da Lei n. 10.522/02, é indevida a sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Precedentes. 3. Apelação provida. (ApCiv 5001482-32.2016.4.03.6105, Desembargador Federal VALDECI DOS SANT